O Orçamento do Estado para 2016 entrou em vigor na passada quinta-feira, 31 de Março. A proposta inicial do Governo acabou por sofrer diversas alterações, em resultado da negociação com a Comissão Europeia e com os parceiros de coligação. Conheça aqui os aspetos fiscais mais importantes da versão final do documento. IRS O Executivo substituiu […]
A Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, veio estabelecer o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando em Portugal uma Rede de Arbitragem de Consumo. Dada a relevância do assunto para todas as empresas, considerámos importante divulgar alguns esclarecimentos sobre este tema. Relembramos que, a partir do passado dia 23 […]
Tem início este mês de Março a época de entrega das declarações de IRS referentes aos rendimentos obtidos no ano de 2014. Dada a importância deste tema e de modo a ajuda-lo na entrega da sua declaração, disponibilizamos esta semana um guia prático onde mostramos em 6 passos como poderá entregar de forma rápida e […]
Após a conclusão do difícil processo negocial entre o Governo português e a Comissão Europeia, já é possível conhecer a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Por uma questão de sistematização, optámos por “arrumar” por áreas a nossa análise às alterações propostas. Temos então: Fiscalidade No âmbito dos impostos, merece natural destaque o significativo […]
À semelhança do que aconteceu para 2014, também relativamente a 2015 é atribuído um benefício fiscal em IRS para os consumidores que peçam faturas com o número de contribuinte. Para que esse benefício fiscal se efetive, o contribuinte terá que verificar e confirmar no portal E-fatura, até ao próximo dia 15 de Fevereiro, as faturas […]
É já no próximo dia 1 de julho que entrará em vigor a Lei n.º 7-A/2016, que estabelece alterações ao IVA com impacto na restauração. Em termos gerais, passará a ser aplicada a taxa de 13% em vez da atual taxa de 23%, com a exceção do fornecimento de bebidas, onde a taxa aplicada varia consoante […]
Aquela era mais uma manhã de segunda-feira para Miguel. A caminho da sua empresa, por volta das 8h30 da manhã, já o gerente de conta do seu banco lhe estava a ligar avisando que a conta estava de novo a descoberto que o problema teria que ser resolvido rapidamente. Era sempre o mesmo problema: contas […]
Há cerca de um mês, mais de 50 países assinaram em Berlim o Acordo Multilateral para a Troca Automática de Informação Fiscal, com o objetivo de combater a evasão fiscal e acabar com o sigilo bancário relativo a contas com mais de US$ 250 mil. O documento prevê que os países signatários troquem entre si […]
Depois de aprovado em Conselho de Ministros, deu entrada na Assembleia da República um diploma que procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação, e que passa pela aprovação de um novo Código Fiscal do Investimento. Na sequência da reforma do IRC e com o objetivo de intensificar o […]
O sucesso e a sobrevivência, a longo prazo, de qualquer organização empresarial depende da sua capacidade para gerar lucros. Gerar lucros não é qualquer coisa que ocorra acidentalmente. Requer planeamento cuidado e uma capacidade efetiva de gestão. Para alcançar objetivos que se traduzam em resultados positivos, o empresário deve estar consciente da posição financeira da […]