Como pudemos verificar, o estatuto de Residente Não Habitual foi alvo de alterações. Algumas atividades foram excluídas deste estatuto, sendo que, outras passaram a ser consideradas. Em regra, para usufruir deste benefício, o requerente teria de apresentar o pedido, através do Portal das Finanças e, posteriormente, apresentar um comprovativo de atividade de elevado valor acrescentado. Por […]

O Regime dos Residentes Não Habituais prevê um conjunto de vantagens fiscais, válidas por 10 anos, destinadas a atrair pessoas para o nosso país. Importa desde logo clarificar algumas imprecisões. Ao contrário do que, não raras vezes, é veiculado nos órgãos de comunicação social, o Regime não se destina apenas a pensionistas estrangeiros. Efetivamente, nem é só […]

O regime de Residente Não Habitual permite usufruir de um conjunto de benefícios, durante um período de 10 anos. No essencial, temos: Taxa reduzida de IRS de 20%, para rendimentos de trabalho dependente e independente; e Isenção de IRS para determinados rendimentos. Para tal, não pode ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 […]

É emigrante e pretende voltar a viver em Portugal? Então este artigo é para si! O Orçamento do Estado para 2019 apresentou um regime fiscal bastante favorável destinado a ex-residentes, denominado Programa Regressar. Mediante este benefício, caso se torne residente em Portugal no ano de 2019 ou 2020, apenas será tributado sobre metade dos rendimentos […]