Orçamento do Estado para 2019 - Alterações aprovadas

Orçamento do Estado para 2019 – Alterações aprovadas

A proposta de Orçamento do Estado para 2019, promulgada pelo presidente da república no final do ano de 2018, apresenta algumas alterações de caráter fiscal que vimos partilhar consigo: Empresas: Pagamento especial por conta As empresas, que tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada (últimos 2 anos), poderão solicitar a dispensa do pagamento especial […]

Orçamento do Estado para 2019 - Conheça os principais aspetos

Orçamento do Estado para 2019 – Conheça os principais aspetos

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi já entregue no parlamento. Embora não se trate da versão final, pois a presente proposta irá a votação no mês de novembro, consideramos importante partilhar consigo desde já as principais alterações de caráter fiscal ali previstas. Empresas: Pagamento especial por conta As empresas, que tenham a […]

Orçamento do estado 2018 – Conheça os principais aspetos

Orçamento do estado 2018 – Conheça os principais aspetos

Foi entregue, no passado dia 13 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado para 2018. Desde o previsto alívio fiscal para rendimentos sujeitos a IRS, às novas regras no cálculo da tributação no regime simplificado, passando pelas alterações a alguns benefícios fiscais em IRC, muitas propostas legislativas têm sido divulgadas nos meios de comunicação […]

Orçamento do Estado 2016 – Versão final entrou em vigor

Orçamento do Estado 2016 – Versão final entrou em vigor

O Orçamento do Estado para 2016 entrou em vigor na passada quinta-feira, 31 de Março. A proposta inicial do Governo acabou por sofrer diversas alterações, em resultado da negociação com a Comissão Europeia e com os parceiros de coligação. Conheça aqui os aspetos fiscais mais importantes da versão final do documento. IRS O Executivo substituiu […]

Proposta de Orçamento do Estado para 2016

Proposta de Orçamento do Estado para 2016 – Conheça o essencial

Após a conclusão do difícil processo negocial entre o Governo português e a Comissão Europeia, já é possível conhecer a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Por uma questão de sistematização, optámos por “arrumar” por áreas a nossa análise às alterações propostas. Temos então: Fiscalidade No âmbito dos impostos, merece natural destaque o significativo […]

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