Imóveis em centros históricos perdem isenção de IMI Os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal vão perder a isenção de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) de que beneficiam atualmente. O Governo pretende eliminar a norma do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) que […]

Escalões de consumo da luz para baixar IVA O Governo prevê criar escalões de consumo de eletricidade baseados na potência contratada para aplicar uma taxa de IVA mais reduzida, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 a que o Negócios teve acesso. Como o primeiro-ministro, António Costa, já tinha explicado, […]

O quinto orçamento da era Mário Centeno tem um número que lhe dá uma grande relevância: a meta de um excedente de 0,2% do PIB, o primeiro em democracia. Quanto ao resto, podemos resumir em: novo aumento da carga fiscal, um piscar de olho às micro e pequenas empresas, novo ataque ao imobiliário, e algumas […]

A proposta de Orçamento do Estado para 2019, promulgada pelo presidente da república no final do ano de 2018, apresenta algumas alterações de caráter fiscal que vimos partilhar consigo: Empresas: Pagamento especial por conta As empresas, que tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada (últimos 2 anos), poderão solicitar a dispensa do pagamento especial […]

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi já entregue no parlamento. Embora não se trate da versão final, pois a presente proposta irá a votação no mês de novembro, consideramos importante partilhar consigo desde já as principais alterações de caráter fiscal ali previstas. Empresas: Pagamento especial por conta As empresas, que tenham a […]

Foi entregue, no passado dia 13 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado para 2018. Desde o previsto alívio fiscal para rendimentos sujeitos a IRS, às novas regras no cálculo da tributação no regime simplificado, passando pelas alterações a alguns benefícios fiscais em IRC, muitas propostas legislativas têm sido divulgadas nos meios de comunicação […]

O Governo entregou, na passada sexta-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2017. O documento vai ser discutido na generalidade na Assembleia da República a 03 e 04 de novembro, e o debate na especialidade em plenário ficou marcado para os dias 24, 25 e 28 de novembro. Conforme acordado […]

O Orçamento do Estado para 2016 entrou em vigor na passada quinta-feira, 31 de Março. A proposta inicial do Governo acabou por sofrer diversas alterações, em resultado da negociação com a Comissão Europeia e com os parceiros de coligação. Conheça aqui os aspetos fiscais mais importantes da versão final do documento. IRS O Executivo substituiu […]