O quinto orçamento da era Mário Centeno tem um número que lhe dá uma grande relevância: a meta de um excedente de 0,2% do PIB, o primeiro em democracia. Quanto ao resto, podemos resumir em: novo aumento da carga fiscal, um piscar de olho às micro e pequenas empresas, novo ataque ao imobiliário, e algumas […]

Atualização dos escalões de IRS abaixo da inflação Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020, os escalões de IRS vão ser atualizados em 0,3%, isto é, abaixo da inflação. Todos os limiares superiores dos escalões são, na proposta, superiores em 0,3% do que eram em 2019. Na prática, como as taxas de IRS são […]

Governo desce IRC para as PME O Governo propõe descer o IRC das pequenas e médias empresas (PME). Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Executivo quer alargar o limite até ao qual os lucros tributáveis ficam sujeitos a uma taxa reduzida de 17%. Dos atuais 15 mil euros, propõe passar para 25 mil […]

A proposta de Orçamento do Estado para 2019, promulgada pelo presidente da república no final do ano de 2018, apresenta algumas alterações de caráter fiscal que vimos partilhar consigo: Empresas: Pagamento especial por conta As empresas, que tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada (últimos 2 anos), poderão solicitar a dispensa do pagamento especial […]

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi já entregue no parlamento. Embora não se trate da versão final, pois a presente proposta irá a votação no mês de novembro, consideramos importante partilhar consigo desde já as principais alterações de caráter fiscal ali previstas. Empresas: Pagamento especial por conta As empresas, que tenham a […]

Foi entregue, no passado dia 13 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado para 2018. Desde o previsto alívio fiscal para rendimentos sujeitos a IRS, às novas regras no cálculo da tributação no regime simplificado, passando pelas alterações a alguns benefícios fiscais em IRC, muitas propostas legislativas têm sido divulgadas nos meios de comunicação […]

O Governo entregou, na passada sexta-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2017. O documento vai ser discutido na generalidade na Assembleia da República a 03 e 04 de novembro, e o debate na especialidade em plenário ficou marcado para os dias 24, 25 e 28 de novembro. Conforme acordado […]

O Orçamento do Estado para 2016 entrou em vigor na passada quinta-feira, 31 de Março. A proposta inicial do Governo acabou por sofrer diversas alterações, em resultado da negociação com a Comissão Europeia e com os parceiros de coligação. Conheça aqui os aspetos fiscais mais importantes da versão final do documento. IRS O Executivo substituiu […]