Proposta de OE 2020 – A nossa análise
O quinto orçamento da era Mário Centeno tem um número que lhe dá uma grande relevância: a meta de um excedente de 0,2% do PIB, o primeiro em democracia. Quanto ao resto, podemos resumir em: novo aumento da carga fiscal, um piscar de olho às micro e pequenas empresas, novo ataque ao imobiliário, e algumas medidas avulsas de fomento da proteção do ambiente.
Depois de ter atingido o valor mais alto de sempre em 2018, a carga fiscal deve descer em 2019. Mas volta a subir 2020, segundo previsões do próprio Ministério das Finanças.
O Governo prevê uma nova subida da carga fiscal no próximo ano, esperando que o peso dos impostos e das contribuições sociais efetivas suba de 34,7% do PIB em 2019 para 35% em 2020.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020, o executivo socialista estima que as receitas fiscais totalizem 54 844 milhões de euros, passando a pesar 25,2% do PIB. Em 2019, as receitas com impostos sobre o rendimento e a produção devem render 52 794 milhões de euros ao Estado, 25% do PIB.
A estes valores devem somar-se as contribuições sociais efetivas. Também aqui, o Ministério das Finanças espera um aumento do peso das receitas com estas contribuições, de 20 537 milhões de euros em 2019 (ou 9,7% do PIB) para 21 358 milhões de euros no próximo ano (9,8% do PIB).
Assim, o valor da carga fiscal esperado para 2020 é superior do que o antecipado para 2019, mas fica abaixo do valor apurado em 2018 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No ano passado, os impostos e contribuições sociais pesaram 35,4% do PIB, o valor mais elevado desde 1995.
O IRC vai baixar para as PME, ao mesmo tempo que serão criados regimes de benefícios fiscais e de incentivo à internacionalização e criação de emprego no interior. Por outro lado, há várias medidas que agravam os impostos sobre o imobiliário.
Os imóveis em centros históricos vão perder a isenção de IMI, enquanto os terrenos com licença de construção abandonados verão este imposto agravado e as transações acima de um milhão de euros vão pagar mais IMT.
O Governo prepara-se ainda para tributar de forma mais agravada os rendimentos provenientes de imóveis localizados em áreas de contenção e que estejam dedicados à atividade de alojamento local.
Os escalões de IRS vão ser atualizados, ao contrário do que aconteceu no ano anterior, mas apenas em 0,3%, o que fica abaixo da inflação prevista para o próximo ano, implicando uma perda de poder de compra. Quem tiver aumentos superiores àquela variação será penalizado.
Há medidas de apoio à natalidade, como o aumento das deduções em IRS para o segundo filho, mas a medida mais emblemática é a isenção no IRS até 30% para jovens que comecem a trabalhar.
O Orçamento traz também novas taxas e o aumento de muitas outras com o mesmo indicador da inflação usado para a atualização das tabelas de IRS ou os salários da função pública. A carga fiscal, que inclui impostos e contribuições sociais, vai subir para os 35%.
Entre as várias mexidas está o aumento do IVA das touradas para 23%, o agravamento do imposto sobre o tabaco aquecido, uma taxa do plástico para embalagens de uso único (“take away” e entregas ao domicílio), ou um novo agravamento do imposto do selo no crédito ao consumo.
Na vertente ambiental poderá haver incentivos fiscais para o autoconsumo e um agravamento da tributação para centrais a gás natural. Há ainda mais dinheiro para o programa de desconto nos passes sociais.
