Começou dia 1 de março, o prazo para consultar e/ou reclamar as despesas efetuadas durante 2016, que ainda careçam de validação ou não tenham sido incluídas nos cálculos da Autoridade Tributária… Começa hoje, 1 de março, o prazo para consultar e/ou reclamar as despesas efetuadas durante 2016, que ainda careçam de validação ou não tenham […]
O código do IMI prevê, genericamente, dois modos de avaliação dos imóveis. O geral, que se aplica à grande maioria dos prédios… O código do IMI prevê, genericamente, dois modos de avaliação dos imóveis: O geral, que se aplica à grande maioria dos prédios, e que resulta de uma fórmula que considera elementos como a […]
À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, também relativamente a 2016 é atribuído um benefício fiscal em IRS para os consumidores que peçam faturas com o número de contribuinte. À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, também relativamente a 2016 é atribuído um benefício fiscal em IRS para os consumidores que peçam faturas […]
O Governo propôs a eliminação da sobretaxa ao longo de 2017, de forma gradual, com os escalões mais baixos a ficarem sem sobretaxa mais cedo. Assim, agora já em janeiro, a sobretaxa extraordinária de IRS deixa de se aplicar aos dois primeiros escalões do IRS. Segue-se o terceiro escalão em julho e os restantes, quarto […]
O Orçamento do Estado para 2017, criou um novo IEC (Imposto Especial sobre o Consumo) que incide sobre bebidasadicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes. Assim, é importante identificar com clareza quais os artigos que passam a estar sujeitos a IEC, de modo a realizar corretamente o seu inventário. Este deverá ser comunicado à AT […]
2017 traz consigo alterações relevantes do ponto de vista fiscal, com impacto prático na vida de cidadãos e empresas. Merece destaque a eliminação da sobretaxa ao longo do ano, ou o novo imposto adicional ao atual IMI, mas também a alteração de alguns benefícios fiscais atribuídos às PME. Consulte os temas abaixo, e fique a […]
Ao longo dos últimos anos, o mercado de arrendamento tem vindo a sofrer diversas alterações. Entre estas, destaca-se principalmente a entrada em vigor do regime jurídico que veio regulamentar a atividade do Alojamento Local “AL”. O Alojamento Local “AL” e o arrendamento tradicional são, no entanto, distintos e têm legislação própria. Por exemplo, o arrendamento […]
Já a partir de 2017 a Autoridade Tributária vai passar a ter acesso à informação sobre saldos e juros anuais (apenas saldos, não movimentos) das poupanças que os residentes têm em Portugal e no estrangeiro. Efetivamente, há alguns dias, o Governo aprovou a versão final do diploma que alarga o âmbito das informações a prestar […]
Caso pretenda investir no mercado da reabilitação urbana, existem benefícios fiscais que podem ajudá-lo a reduzir a fatura sobre os rendimentos e despesas com as obras. Estes incentivos apoiam o investimento na reabilitação urbana de imóveis degradados nas ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) definidas pelas autarquias. As ARU podem ser consultadas no Portal da Habitação. Se […]
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) foi introduzido em 2004, substituindo a anterior Contribuição Autárquica. De então para cá tem conhecido algumas alterações. A mais recente prende-se com o coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”. A partir de agora aquele coeficiente, um dos ponderadores do “coeficiente de qualidade e conforto”, será suscetível de ser majorado […]