Ao longo dos últimos anos, o mercado de arrendamento tem vindo a sofrer diversas alterações. Entre estas, destaca-se principalmente a entrada em vigor do regime jurídico que veio regulamentar a atividade do Alojamento Local “AL”. O Alojamento Local “AL” e o arrendamento tradicional são, no entanto, distintos e têm legislação própria. Por exemplo, o arrendamento […]
Já a partir de 2017 a Autoridade Tributária vai passar a ter acesso à informação sobre saldos e juros anuais (apenas saldos, não movimentos) das poupanças que os residentes têm em Portugal e no estrangeiro. Efetivamente, há alguns dias, o Governo aprovou a versão final do diploma que alarga o âmbito das informações a prestar […]
Caso pretenda investir no mercado da reabilitação urbana, existem benefícios fiscais que podem ajudá-lo a reduzir a fatura sobre os rendimentos e despesas com as obras. Estes incentivos apoiam o investimento na reabilitação urbana de imóveis degradados nas ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) definidas pelas autarquias. As ARU podem ser consultadas no Portal da Habitação. Se […]
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) foi introduzido em 2004, substituindo a anterior Contribuição Autárquica. De então para cá tem conhecido algumas alterações. A mais recente prende-se com o coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”. A partir de agora aquele coeficiente, um dos ponderadores do “coeficiente de qualidade e conforto”, será suscetível de ser majorado […]
Arrendar casas a turistas tornou-se uma atividade bastante comum, havendo cada vez mais proprietários a fazerem-no. No entanto, para arrendar casas a turistas, é necessário respeitar alguns requisitos e seguir algumas regras, de modo a evitar coimas desnecessárias. O atual regime jurídico que rege o “Alojamento Local” entrou em vigor em novembro de 2014. Entretanto, […]
Se pretende atribuir viaturas ligeiras de passageiros a alguns dos seus colaboradores, sabe que existe uma tributação especial sobre as despesas com essas viaturas, e que inclusivamente essa tributação aumentou significativamente. No entanto, é provável que desconheça qual o “custo fiscal” para a sua empresa numa situação destas. Efetivamente, todas as despesas (combustíveis, reparação e manutenção, seguros, […]
O Arrendamento Tradicional e o Alojamento Local (AL) são distintos e têm legislação própria. A principal diferença ente os dois regimes é que, ao contrário do arrendamento tradicional, no Alojamento Local existe uma prestação de serviços que exige mais do que simples alojamento, implicando a disponibilização de outros serviços como mobília, eletrodomésticos, roupas, equipamento de […]
Se tem imóveis no mercado de arrendamento, mesmo que tenha outros rendimentos, recordamos que a segunda fase de entrega das declarações de IRS termina no final deste mês de Maio. Este ano temos novas opções, como englobar… Se tem imóveis no mercado de arrendamento, mesmo que tenha outros rendimentos, recordamos que a segunda fase de […]
O próximo mês de Maio é normalmente um momento crítico do ano para as empresas, visto ser nesta fase que as mesmas têm que liquidar o valor de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) relativo ao… O próximo mês de Maio é normalmente um momento crítico do ano para as empresas, visto ser […]
Após a conclusão do difícil processo negocial entre o Governo português e a Comissão Europeia, já é possível conhecer a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Por uma questão de sistematização, optámos por “arrumar” por áreas a nossa análise às alterações propostas. Temos então: Fiscalidade No âmbito dos impostos, merece natural destaque o significativo […]