Se a sua empresa se destaca pelas suas qualidades de desempenho e perfil de risco, poderá candidatar-se à certificação de PME Líder. Este estatuto foi criado pelo IAPMEI em 2009, com o objetivo de beneficiar… A sua empresa é PME Líder? Sabe que este estatuto pode dar-lhe acesso a benefícios? Se a sua empresa se […]
Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular (Trabalhador) se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, normalmente a uma pessoa coletiva (Entidade empregadora), sob a autoridade destas. Sendo elementos chave a retribuição e a prestação de trabalho sob autoridade na relação entre a pessoa que presta […]
O Governo entregou, na passada sexta-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2017. O documento vai ser discutido na generalidade na Assembleia da República a 03 e 04 de novembro, e o debate na especialidade em plenário ficou marcado para os dias 24, 25 e 28 de novembro. Conforme acordado […]
Foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES). Este programa destina-se a quem tenha dívidas fiscais ou à Segurança Social, que não foram pagas nos seus prazos normais (até 31 de maio de 2016 para as dívidas fiscais e até 31 de dezembro de 2015 para as […]
Não raras vezes sucedem situações em que os sócios recebem montantes das suas sociedades, sem que essas operações estejam devidamente enquadradas, nomeadamente em termos legais. Efetivamente verifica-se que, num número significativo de casos, os sócios não estão devidamente alertados para as consequências que daí advêm. Assim, não se justificando de outra forma os levantamentos de […]
A Sociedade por Quotas é uma das formas de sociedade mais comuns em Portugal, mas sabe quais são as modalidades de constituição?
Já a partir de 2017 a Autoridade Tributária vai passar a ter acesso à informação sobre saldos e juros anuais (apenas saldos, não movimentos) das poupanças que os residentes têm em Portugal e no estrangeiro. Efetivamente, há alguns dias, o Governo aprovou a versão final do diploma que alarga o âmbito das informações a prestar […]
Caso pretenda investir no mercado da reabilitação urbana, existem benefícios fiscais que podem ajudá-lo a reduzir a fatura sobre os rendimentos e despesas com as obras. Estes incentivos apoiam o investimento na reabilitação urbana de imóveis degradados nas ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) definidas pelas autarquias. As ARU podem ser consultadas no Portal da Habitação. Se […]
O subsídio de alimentação, ou de refeição, é atribuído diariamente e é considerado um benefício social concedido pela empresa, seja ela pública ou privada. Assim sendo, e ao contrário do que se possa pensar, o subsídio de refeição não é um direito universal para os trabalhadores do sector privado, como o é o salário base […]
Se a sua empresa recorre à subcontratação ou ao trabalho temporário terá de estar mais atento. A partir de agora, as empresas que procurem estes serviços terão uma legislação mais apertada. Como modo de “combate às formas modernas de trabalho forçado”, estas novas regras vêm reforçar a partilha de responsabilidades. Sendo assim, as empresas que […]