À semelhança do que se tem verificado com a sua declaração de IRS, a autoridade tributária pretende que a sua declaração periódica de IVA se torne igualmente automática. Numa primeira fase, a introdução desta automatização estará apenas disponível para pessoas que disponham do regime normal de entrega trimestral, sem contabilidade organizada. Desde que tenham emitido […]
Em Novembro do ano transato, o Regime Central de Beneficiários Efetivos (RCBE) trouxe consigo um conjunto de novas obrigações legais para as empresas. Apesar daquele regime estar fora do âmbito da fiscalidade, consideramos importante dar-lhe a conhecer a informação essencial sobre este tema. Assim, de forma a evitar as consequências de um possível incumprimento, partilhamos consigo o […]
À semelhança dos trabalhadores independentes, também o apuramento do seu rendimento sujeito a imposto, para o ano de 2018, irá sofrer alterações. A partir deste ano, assumindo que está no regime simplificado, terá de justificar perante as Finanças um montante de despesas correspondente a 15% dos seus rendimentos anuais. Até 2017 o seu rendimento sujeito a […]
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi já entregue no parlamento. Embora não se trate da versão final, pois a presente proposta irá a votação no mês de novembro, consideramos importante partilhar consigo desde já as principais alterações de caráter fiscal ali previstas. Empresas: Pagamento especial por conta As empresas, que tenham a […]
É proprietário de um restaurante? Sabia que poderá poupar nos impostos simplesmente por optar por um regime de IRC alternativo? Ao optar pelo regime fiscal referido, é-lhe aplicado um coeficiente fixo aos rendimentos anuais obtidos, ao invés de pagar imposto sobre o lucro contabilístico. Assim, naturalmente que esta opção será mais favorável para si se […]
Do processo produtivo da sua empresa, resulta uma quantidade significativa de sucata e/ou residios? Pretende vendê-los? Sabe em que situações poderá aplicar a regra da inversão do IVA aquando da sua transmissão? Deixe-nos apoiá-lo neste processo! A empresa do Artur tem um processo produtivo, do qual resultam alguns materiais considerados resíduos e/ou sucata. Este material […]
Os trabalhadores por conta de outrem, que estejam simultaneamente a recibos verdes, irão em 2019 ver a sua isenção de contribuições à segurança Social limitada a um determinado valor de rendimento do trabalho independente. Esta entrega adicional de contribuição para a Segurança Social, sobre o rendimento de trabalho independente, verifica-se em 21,4 pontos percentuais, sempre […]
Ao contrário do que se tem verificado, com o início do ano letivo de 2018-2019, as rendas pagas por estudantes deslocados poderão, agora, ser deduzidas na categoria “Despesas de educação” no seu IRS. A esta dedução adicional é fixado o limite anual de 300€. Esta categoria permite-lhe deduzir, por membro do agregado familiar, 30% do […]
Os termos FCT (Fundo de compensação do trabalho) e FGCT (Fundo de garantia de compensação do trabalho) foram introduzidos no leque de obrigações das empresas no ano de 2013. Assim, ao celebrarem um contrato de trabalho após 1 de outubro de 2013, os empregadores passaram a entregar mensalmente 1% do salário base dos seus colaboradores […]
Verificar-se-á, em janeiro de 2019, a diminuição da taxa contributiva para trabalhadores independentes, em cerca de 8,2 pontos percentuais. A atual taxa de 29,6% passará para 21,4%, incidindo sobre 70% da média dos rendimentos do último trimestre, sendo este resultado denominado de rendimento relevante no que respeita à prestação de serviços. Quanto a rendimentos associados […]