Abril é, por norma, o mês da primeira prestação para pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis). No entanto, as datas limite para pagamento do seu imposto sofreram algumas alterações. Assim, de acordo com o valor do seu imposto, temos: Inferior ou igual a 100€ – pagamento numa única prestação, no mês de maio; […]
Foi recentemente aprovada uma nova isenção para as mais-valias em IRS, obtidas na venda de imóveis. Esta isenção está condicionada a pessoas com mais de 65 anos que reinvistam o montante obtido, com a venda do imóvel, numa poupança. Vejamos o exemplo do Sr. João O Sr. João tem 70 anos e pretende vender a […]
À semelhança dos trabalhadores independentes, também o apuramento do seu rendimento sujeito a imposto, para o ano de 2018, irá sofrer alterações. A partir deste ano, assumindo que está no regime simplificado, terá de justificar perante as Finanças um montante de despesas correspondente a 15% dos seus rendimentos anuais. Até 2017 o seu rendimento sujeito a […]
De acordo com as alterações apresentadas ao AIMI para o ano de 2018, decorre até ao final do mês de março, o período no qual poderá comunicar às finanças de que forma pretende ser tributado, no que se refere ao imposto adicional do IMI. Esta comunicação poderá permitir-lhe a isenção deste imposto. Assim, vejamos como proceder […]
Foi publicado, no passado dia 31 de Agosto, um ofício que vem permitir a alteração das informações dos patrimónios prediais, pelos casais e unidos de facto. Deste modo, se a sua informação patrimonial, assim como titularidade dos seus bens prediais, não está devidamente averbada, a AT dá-lhe a possibilidade de corrigir esta informação e assim […]
O Orçamento do Estado para 2017 trouxe uma novidade muito relevante quanto à tributação de imóveis: o adicional ao IMI. O chamado AIMI vem substituir a anterior tributação em Imposto do Selo dos prédios urbanos com Valor Patrimonial Tributário – VPT – superior a 1 milhão de euros. O valor tributável do imposto corresponderá à soma […]
Face à entrada em vigor da Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, é obrigatória a emissão de recibo de renda eletrónico? Sim, a obrigação de emissão do recibo de renda eletrónico produz efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2015, devendo os recibos de rendas relativos aos meses de janeiro a abril, inclusive, […]
Conforme já divulgado anteriormente por nós, o Orçamento do Estado para 2017 trouxe uma novidade relevante quanto à tributação de imóveis: o adicional ao IMI (o chamado AIMI). Estão sujeitas a este novo imposto todas as pessoas singulares (residentes e não residentes), bem como coletivas (empresas; heranças indivisas; etc.) que, a 1 de janeiro de […]
O código do IMI prevê, genericamente, dois modos de avaliação dos imóveis. O geral, que se aplica à grande maioria dos prédios… O código do IMI prevê, genericamente, dois modos de avaliação dos imóveis: O geral, que se aplica à grande maioria dos prédios, e que resulta de uma fórmula que considera elementos como a […]
Ao longo dos últimos anos, o mercado de arrendamento tem vindo a sofrer diversas alterações. Entre estas, destaca-se principalmente a entrada em vigor do regime jurídico que veio regulamentar a atividade do Alojamento Local “AL”. O Alojamento Local “AL” e o arrendamento tradicional são, no entanto, distintos e têm legislação própria. Por exemplo, o arrendamento […]