No último ano e meio têm-se verificado inúmeras alterações às regras de indemnização por despedimento e fim de contratos a termo. De modo a clarificar eventuais dúvidas, vamos analisar de seguida o enquadramento atual, e as alterações que se têm sucedido nos últimos tempos. Comecemos por analisar os exemplos do Joaquim e da Sónia: O […]
No âmbito da Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro, posteriormente alterada pela Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro, foi criada a medida “Incentivo Emprego”, cujo intuito é ajudar as empresas neste período económico difícil, compensando as mesmas pelo esforço adicional resultante da criação recente dos Fundos de Compensação. Qual é o apoio? A […]
Seja na fase de lançamento de um novo negócio, seja numa empresa já em atividade, é fundamental conhecermos o quanto estamos ganhar com a nossa atividade empresarial. Esta questão parece, à primeira vista, um aspeto demasiado óbvio. No entanto, diz-nos a experiência que em muitas empresas não existe uma noção clara da rentabilidade da mesma, […]
Foi recentemente aprovado em Diário da República a Reforma do IRC (Lei n.º 2/2014). Neste documento figuram medidas de alívio da carga fiscal, que tornam Portugal bem mais competitivo em termos da fiscalidade sobre as empresas. Vejamos então, com algum detalhe, os aspetos mais importantes desta reforma. Redução de taxas de IRC Redução da taxa […]
Estamos já em plena época natalícia, o que naturalmente traz uma maior apetência para consumir, nomeadamente em consequência da tradição de oferecer presentes. Em termos empresariais é uma época do ano muito importante, visto este período representar para muitas empresas um aumento significativo de vendas, que em muitos casos ajuda a minimizar os efeitos da […]
O Código Fiscal ao Investimento prevê um conjunto de benefícios fiscais que podem representar uma importante poupança fiscal para a sua empresa. Com o novo código, passaram a estar reunidos num único diploma todos os benefícios fiscais ao investimento e à capitalização das empresas, que anteriormente se encontravam dispersos em legislação diversa. Assim, o documento […]
Hoje em dia é habitual verificar-se que um pacote remuneratório proposto por uma empresa a um colaborador vá para além do salário propriamente dito. Recompensas não-financeiras podem complementar a política salarial da empresa, e representam não raras vezes um dos principais fatores de atração e/ou retenção de talentos para a organização. Aquelas são normalmente compostas […]
No passado dia 4 de Agosto entrou em vigor a medida “Cheque-formação”. Segundo o Governo, esta medida tem como objetivo reforçar a qualificação e a empregabilidade, através de apoio financeiro às empresas, trabalhadores e desempregados. Prevê-se que o programa terá um custo total de 67 milhões de euros até 2020, dos quais 60 milhões são financiados […]
O Regulamento Específico do Programa Operacional do Portugal 2020, nos domínios Competitividade e Internacionalização, foi já publicado em Diário da República. Este abrange dois dos quatro Domínios Temáticos do Portugal 2020, que serão aplicados nos Programas Operacionais Regionais e nos Programas Operacionais Temáticos Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020. Dada a importância do tema, e […]
Em 2015 verifica-se uma alteração importante relativamente às obrigações fiscais dos senhorios. Tendo por base a Portaria 98/A 2015 e o Despacho 101/2015, temos o seguinte: Obrigatoriedade de emissão de Recibos Eletrónicos Os senhorios estão obrigados a partir do ano de 2015 a emitir Recibos de Renda Eletrónicos (RRE), quando estes não optarem pela sua tributação na categoria B; Entregar […]