No passado dia 4 de Agosto entrou em vigor a medida “Cheque-formação”. Segundo o Governo, esta medida tem como objetivo reforçar a qualificação e a empregabilidade, através de apoio financeiro às empresas, trabalhadores e desempregados. Prevê-se que o programa terá um custo total de 67 milhões de euros até 2020, dos quais 60 milhões são financiados […]
O Regulamento Específico do Programa Operacional do Portugal 2020, nos domínios Competitividade e Internacionalização, foi já publicado em Diário da República. Este abrange dois dos quatro Domínios Temáticos do Portugal 2020, que serão aplicados nos Programas Operacionais Regionais e nos Programas Operacionais Temáticos Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020. Dada a importância do tema, e […]
Em 2015 verifica-se uma alteração importante relativamente às obrigações fiscais dos senhorios. Tendo por base a Portaria 98/A 2015 e o Despacho 101/2015, temos o seguinte: Obrigatoriedade de emissão de Recibos Eletrónicos Os senhorios estão obrigados a partir do ano de 2015 a emitir Recibos de Renda Eletrónicos (RRE), quando estes não optarem pela sua tributação na categoria B; Entregar […]