A sua empresa cumpre os critérios para os apoios do Portugal 2020

O Regulamento Específico do Programa Operacional do Portugal 2020, nos domínios Competitividade e Internacionalização, foi já publicado em Diário da República. Este abrange dois dos quatro Domínios Temáticos do Portugal 2020, que serão aplicados nos Programas Operacionais Regionais e nos Programas Operacionais Temáticos Competitividade e Internacionalização – COMPETE 2020.

Dada a importância do tema, e para além de disponibilizarmos informação genérica sobre as regras, pretendemos ajudá-lo desde já a avaliar se a sua empresa cumpre os critérios exigidos para uma possível candidatura a estes apoios, para que esteja devidamente preparado a aceder aos incentivos, assim que abram as candidaturas.

Por seu lado, ressalvando o facto de que os regulamentos específicos dos sistemas de incentivos às empresas ainda se encontram em fase de publicação, e a versão final poder trazer eventuais alterações face à informação até agora conhecida, disponibilizamos-lhe as principais regras publicitadas e os apoios que poderemos esperar.

Sistemas de Incentivo ao Investimento Empresarial Inovador e Qualificado

Este programa destina-se a Não PME e PME que tenham como objetivo promover o reforço da inovação, competitividade das empresas, sustentabilidade e qualidade do emprego.

Tipologias de investimento

• Inovação produtiva Não PME;
• Inovação produtiva PME;
• Empreendedorismo qualificado e criativo;
• Vale empreendedorismo.

Critérios de elegibilidade

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:

• Situação económico-financeira equilibrada:
  
  
  • Não PME = AF > 20%
  • PME = AF > 15%

Empresas com início de atividade < 1 ano = não se aplica AF

Para Vale Inovação:

• Possuir situação líquida positiva.
• Cumprir os critérios de PME.

Investimento

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:

• Incentivos de forma reembolsável;
• Não são cobrados ou devidos os juro ou quaisquer outros encargos;
• Plano total de reembolso: 8 anos;
• Período de carência: 2 anos;
• Período de reembolso: 6 anos;
• Isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite de 50% ou alargamento dos prazos;
• Limites dos auxílios estabelecidos pelas regras europeias: encerramento e ano cruzeiro (2 anos após).

Para Vale Inovação:

• Incentivo não reembolsável com um limite até 15.000€ por projeto.

Taxa de Incentivo

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:

• Taxa base máxima = 35% (não ultrapassar 75%)

Para Vale Inovação:

• Taxa máxima = 75% das despesas elegíveis.

Formação Profissional (caso seja integrada nos projetos):

• Taxa base máxima = 50% (não ultrapassar 70%).

Majorações

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:


• Majoração “tipo de empresa”:
  
  
  • 15% com despesas elegíveis ≥ 5.000.000€ (Pequenas e Médias Empresas);
  • 25% com despesas elegíveis < 5.000.000€ (Pequenas Empresas);
• Majoração “territorial de baixa densidade”: 10 %
• Majoração “demonstração e disseminação: 10%

• Majoração “sustentabilidade”: 10%

• Majoração “empreendedorismo”: 10%

• Majoração “empreendedorismo jovem ou feminino”: 10%

• Majoração Formação profissional: 10 % (Trabalhadores com eficiência ou desfavorecidos), 10% (Médias Empresas) e 20% (Micro e Pequenas Empresas).

Reduções

Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:

• Despesas elegíveis realizadas até ao 6º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
• Despesas elegíveis realizadas entre o 7º mês e 12º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.

Para Vale Inovação:

• Despesas elegíveis realizadas até ao 3º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
• Despesas elegíveis realizadas entre o 4º mês e 6º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.

Sistema de Incentivo ao Investimento Qualificação e Internacionalização das PME

Este programa destina-se a Pequenas e Médias Empresas (PME) que tenham como objetivo reforçar a competitividade das PME e promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego.

Tipologias de investimento

• Internacionalização das PME;
• Qualificação das PME;
• Vale Internacionalização e inovação;

Critérios de elegibilidade

Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:

• Situação económico-financeira equilibrada:
  
  
  • Projetos individuais = AF ≥ 15%;
  • Projetos conjuntos = situação líquida positiva;
  • Empresa com atividade < 1 ano = capitais pp ≥ 20% despesas elegíveis.

Para Vale Internacionalização e Inovação:

• Possuir situação líquida positiva.

Investimento

Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:

• Incentivo de forma não reembolsável com os limites:
  
  
  • Projetos individuais = 500.000€;
  • Projetos conjuntos = 180.000€ por empresa beneficiária.

Para Vale Internacionalização e Inovação:

• Incentivo de forma não reembolsável com limite até 15.000€ por projeto.

Taxa de Incentivo

Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:

• Aplicação de uma taxa às despesas elegíveis:
  
  
  • Taxa máxima = 45%
• Exceção:
  
  
  • Projetos conjuntos => taxa máxima = 50%
  • Projetos conjuntos => custos elegíveis pelo promotor taxa máxima = 85%
• Custos elegíveis de Formação profissional => taxa 50% (não podendo ultrapassar a taxa global de 70%);
• Custos elegíveis com contratação de RH altamente qualificados => taxa base 50%.

Para Vale Internacionalização e Inovação:

• Aplicação de uma taxa às despesas elegíveis: Taxa máxima = 75%

Majorações

Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:

• Formação Profissional:
  
  
  • Trabalhadores deficientes ou desfavorecidos = 10%;
  • Micro Empresas = 10%o Médias e Pequenas Empresas = 10%

Reduções

Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:

• Despesas elegíveis realizadas até ao 6º mês, para além da data aprovada => reduzidas em 20% do seu valor.
• Despesas elegíveis realizadas entre o 7º mês e o 12º mês, para além da data aprovada => reduzidas em 40% do seu valor.

Para Vale Internacionalização e Inovação:

• Despesas elegíveis realizadas até ao 3º mês, para além da data aprovada => reduzidas em 20% do seu valor.
• Despesas elegíveis realizadas entre o 4º mês e o 6º mês, para além da data aprovada => reduzidas em 40% do seu valor.

Sistema de Incentivo ao Investimento à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

Este programa destina-se a empresas, que tenham como objetivo reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego.

Tipologias de investimento

• Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
  
  
  • Projetos I&D empresas;
  • Projetos Demonstradores;
  • Programas Mobilizadores;
  • Núcleos de I&D;
  • Proteção de direitos de Propriedade Industrial (DPI);
  • Internacionalização I&D;
• Vale I&D.

Critérios de elegibilidade

Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:

• Situação económico-financeira equilibrada:
  
  
  • Não PME = AF ≥ 20%;
  • PME = AF ≥ 15%;
  • Entidades não empresariais de I&I = situação líquida positiva.

Para Vale I&D:

• Possuir situação líquida positiva;
• Cumprir os critérios de PME.

Investimento

Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:

• Projetos I&D empresas, Projetos Demonstradores e Programas Mobilizadores:
  
  
  • Empresas:
    • Incentivo ≤ 1.000.000€ => incentivo não reembolsável;
    • Incentivo > 1.000.000€ =>incentivo não reembolsável até 1.000.000€;
    • A partir de 1.000.000€:
      • 75% não reembolsável;
      • 25% reembolsável (> 50.000€);
• Entidades empresariais do sistema de I&I: Incentivo não reembolsável;
• Núcleos de I&D, Proteção de direitos de Propriedade Industrial (DPI) e Internacionalização I&D:
  
  
  • Incentivo não reembolsável.

Para Vale I&D:

• Incentivo não reembolsável com um limite até 15.000€ por projeto.

Taxa de Incentivo

Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:

• Projetos I&D empresas, Projetos Demonstradores e Programas Mobilizadores: Taxa máxima de 25% das despesas elegíveis;
• Núcleos de I&D:
  
  
  • Taxa máxima de 50% (Pequenas e Médias Empresas) das despesas elegíveis;
  • 15% (não Pequenas e Médias Empresas) das despesas elegíveis.
• Proteção de direitos de Propriedade Industrial (DPI) e Internacionalização I&D:
  
  
  • Taxa máxima de 50% (PME) das despesas elegíveis de cada entidade beneficiária;
  • Não PME = despesas elegíveis de cada entidade beneficiária são integralmente apoiadas ao abrigo do regime do minimis.

Para Vale I&D:

• Taxa base máxima de 75% das despesas elegíveis;
• Despesas de participação em feiras e exposições (aluguer, montagem e funcionamento dos stands) = taxa máxima de 50% das despesas elegíveis (Não PME: são integralmente apoiadas ao abrigo do regime de minimis);
• Despesas de Formação Profissional = 50% das despesas elegíveis (taxa global < 70%).

Majorações

Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:

• Projetos I&D empresas, Projetos Demonstradores e Programas Mobilizadores
  
  
  • “Investigação industrial”: 25% a atribuir a atividades de I&D;
  • “Tipo de empresa”: 10% (Micro Empresas) e 20% (Pequenas Empresas).
• Majoração de 15% segundo algumas condições;
• Formação Profissional têm a seguinte majoração:
  
  
  • 10% (trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos);
  • 10% (Micro Empresas);
  • 20% (Micro e Pequenas Empresas).

Reduções

Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:

• Despesas elegíveis realizadas até ao 6º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
• Despesas elegíveis realizadas entre o 7º mês e 12º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.

Para Vale I&D:

• Despesas elegíveis realizadas até ao 3º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
• Despesas elegíveis realizadas entre o 4º mês e 6º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.