Cheque-formação o que é e a quem se destina

No passado dia 4 de Agosto entrou em vigor a medida “Cheque-formação”. Segundo o Governo, esta medida tem como objetivo reforçar a qualificação e a empregabilidade, através de apoio financeiro às empresas, trabalhadores e desempregados.

Prevê-se que o programa terá um custo total de 67 milhões de euros até 2020, dos quais 60 milhões são financiados pelo Orçamento do Estado e os restantes sete milhões serão suportados pelo novo quadro comunitário de apoio.

Vejamos seguidamente em que consiste, como funciona, e que apoios estão previstos no “Cheque-formação”:

O que é o cheque-formação?

O cheque-formação é um apoio financeiro concedido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) às empresas, aos trabalhadores e aos desempregados que frequentem ações de formação ajustadas às necessidades profissionais e do mercado de trabalho.

Quais são os objetivos?

O cheque-formação “visa reforçar a qualificação e empregabilidade”, melhorando a produtividade e competitividade das empresas, através da aposta na qualificação profissional dos seus trabalhadores. A iniciativa tem como objetivos, entre outros, “potenciar a procura de formação por parte dos ativos empregados e desempregados” e promover “o ajustamento entre a oferta e a procura” de ações formativas. Cabe ao IEFP definir anualmente as áreas de formação prioritárias “em função das dinâmicas do mercado de emprego”.

Quem são os beneficiários?

Podem beneficiar do cheque-formação os ativos empregados, independentemente do nível de qualificação, e os desempregados inscritos no IEFP, que tenham uma qualificação entre os níveis 3 e 6 (ensino secundário e licenciatura) há, pelo menos, 90 dias consecutivos.

Qual é o apoio financeiro para os trabalhadores?

O apoio a atribuir considera o limite de 50 horas de formação no período de dois anos e um valor de 4 euros por hora, com um montante máximo de 175 euros por trabalhador, sendo o financiamento correspondente a 90% do total da formação.

Quem apresenta as candidaturas?

As candidaturas são apresentadas diretamente pelos próprios trabalhadores ou pelas empresas e o cheque-formação pode ser entregue ao funcionário ou à entidade patronal.

Quais são os apoios para os desempregados?

Os desempregados que frequentem uma formação, com duração máxima de 150 horas em dois anos, recebem um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante de 500 euros, a que se soma uma bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade empregadora não atribua estes apoios.

A formação escolhida deve estar ajustada aos respetivos planos pessoais de qualificação (determinados pelos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional) e a frequência da formação não dispensa o desempregado da procura ativa de emprego.

Este apoio pode ser acumulado com outros?

Não pode ser atribuído o cheque-formação quando a ação de formação alvo do apoio já seja objeto de cofinanciamento público.

As 35 horas de formação obrigatória podem estar incluídas?

Sim. A versão final do diploma que cria o “cheque-formação” foi debatida a 14 de julho com os parceiros sociais e foi alvo de várias alterações, tendo sido, nomeadamente, retirada a exigência de apenas se poderem candidatar a este apoio os trabalhadores que tivessem frequentado as 35 horas de formação obrigatória previstas na lei.

Quais são as obrigações dos beneficiários ou da entidade empregadora?

Os beneficiários do cheque-formação, ou a entidade empregadora no caso de ter avançado com candidatura, após o termo da formação, no prazo máximo de dois meses, devem apresentar os comprovativos da sua frequência e conclusão, junto dos serviços do IEFP.

Quantas pessoas serão abrangidas?

O Governo estima que o cheque-formação possa abranger “previsivelmente” cerca de 35 mil desempregados e 180 mil ativos empregados.

Nota: Este conteúdo não dispensa a consulta da legislação aplicável, nomeadamente a Portaria nº 229/2015.

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