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Novo apoio à contratação: Medida Compromisso Emprego Sustentável

A contratação de um novo colaborador nem sempre é uma decisão fácil e a “Medida Compromisso Emprego Sustentável” vem, em certa parte, ajudar a filtrar as suas decisões.

Se a pessoa que está a pensar contratar se encontrar desempregada e inscrita no IEFP, numa das seguintes situações:

  • Há pelo menos 6 meses consecutivos;
  • Há pelo menos 2 meses consecutivos para pessoas até aos 35 anos e pessoas com 45 anos ou mais.

Ou outra situação que não requeira um período mínimo de inscrição no IEFP como, por exemplo, pessoa com deficiência, refugiado ou outras condições.

Por conseguinte, na oficialização de um contrato de trabalho sem termo com uma pessoa enquadrada numa das situações acima referidas, a sua empresa pode obter:

  • um apoio equivalente a 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – que se reflete em 5.318,4€.
  • uma ajuda monetária ao pagamento de contribuições para a Segurança Social, isto é, metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora – até um limite de 7 vezes o valor do IAS (3.102,40€).

Mas não fica por aqui… este apoio financeiro está sujeito a majorações cumuláveis entre si (até três no máximo).

Assim sendo, há uma majoração do apoio em 25% quando:

  • contrata um jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;
  • celebra um contrato com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do Salário Mínimo Nacional;
  • o posto de trabalho se encontra em território do interior;
  • a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT).

Quando se trata da contratação de uma pessoa com deficiência e incapacidade, a majoração passa a ser de 35% e à guarda da Promoção da Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, dá-se também uma majoração de 30% ao contratar um desempregado de um sexo sub-representado (não há um mínimo de 33,3% em relação a um dos sexos) na profissão.

Caso prático: “As novas contratações na empresa do Mário”

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