Conheça os principais benefícios fiscais e saiba quanto pode poupar!
O Código Fiscal ao Investimento estabelece um conjunto de benefícios fiscais que podem representar uma importante poupança fiscal para a sua empresa.
Com o novo código, passaram a estar reunidos num único diploma todos os benefícios fiscais ao investimento e à capitalização das empresas, que anteriormente se encontravam dispersos em legislação diversa.
Para o ano de 2023, este “pacote” é constituído pelos seguintes benefícios:
- Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI);
- Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II);
- Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo;
- Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE); e
- Incentivo Fiscal à Valorização Salarial (IFVS);
Estes benefícios são concedidos na forma de deduções, isenções, créditos fiscais ou regimes fiscais especiais que permitem que as empresas reduzam o montante de impostos que devem pagar. Tendo isto em consideração, é nesta altura que deve começar a debruçar-se sobre os benefícios fiscais que poderá usufruir!
Agora que conhecemos os principais apoios existentes, vamos aprofundar as condições de acesso e os benefícios para cada um!
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