Medida Estágios Profissionais – Candidaturas abertas até 31 de Julho

Abriram as candidaturas à Medida Estágios Profissionais. Esta medida visa apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados, através da…

Abriram as candidaturas à Medida Estágios Profissionais.

Esta medida visa apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados, através da experiência prática em contexto de trabalho. A medida passa a ter períodos de candidatura regulares e fechados, com dotações financeiras especificas para cada período (neste caso 18.800 milhões de euros), e limite de estágios por entidade promotora, por ano civil, de acordo com o número de trabalhadores da mesma.

Tendo em conta que o período de candidaturas encerra já no próximo dia 16 de Junho. Vejamos alguns pontos fundamentais:

Quais os períodos de candidatura à Medida Estágios Profissionais

A medida tem um regime de candidatura fechado. Os períodos de candidatura aprovados por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2017 são:

• 1.º período – abertura a 16 de maio e encerramento a 16 de junho de 2017.
• 2.º período – abertura em agosto
• 3.º período – abertura em dezembro

Que entidades se podem candidatar

Podem candidatar-se a medida pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, com ou sem fins lucrativos.

A quem se destina a Medida Estágios Profissionais

Esta medida é destinada a desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
• Com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica;
• Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Refugiados;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
• Toxicodependentes em processo de recuperação.

Quais são os apoios aos estagiários

Os estagiários são beneficiados com:

• Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:
  • 1,2 IAS* – nível 3: € 505,58
  • 1,3 IAS – nível 4: € 547,72
  • 1,4 IAS – nível 5: € 589,85
  • 1,65 IAS – nível 6: € 695,18
  • 1,7 IAS – nível 7: € 716,24
  • 1,75 IAS – nível 8: € 737,31
• Refeição ou subsídio de alimentação
• Seguro de acidentes de trabalho

Quais são os apoios às entidades promotoras

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

• Bolsa de estágio:
  • Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
    • Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
    • Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
    • No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.
  • Comparticipação de 65% nas restantes situações.
• Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores da função pública:
  • De 01.01.2017 até 31.07.2017: € 4,52/dia;
  • A partir de 01.08.2017: € 4,77/dia.
• Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 13,89;
• Transporte de estagiário na situação de estagiário ser pessoa com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 42,13.

Onde apresentar a candidatura

As candidaturas aos Estágios Profissionais são apresentadas no Portal do IEFP, I.P., www.netemprego.gov.pt. O formulário de candidatura/pedido de concessão deve ser corretamente preenchido, devendo as entidades confirmar a informação dele constante antes da finalização do procedimento, visto que não são admitidas alterações apos a submissão.