Transferências bancárias: NIB é substituído por IBAN
O NIB vai deixar de ser válido a partir de 1 de Fevereiro de 2016.
As transferências bancárias a realizar a partir de 1 de fevereiro de 2016 vão deixar de ser feitas através da indicação do NIB (número de identificação bancária), que será substituído pelo IBAN (código internacional de identificação de conta bancária).
Esta alteração resulta da conclusão da migração para a SEPA – Single Euro Payments Area (Área Única de Pagamentos em Euros), a 1 de Fevereiro de 2016.
A SEPA permite que os cidadãos possam efetuar pagamentos usando uma única moeda, em qualquer um dos países pertencentes à zona geográfica abrangida, com a mesma facilidade com que o faziam no seu país de origem.
Assim, todas as operações que não cumpram os requisitos técnicos definidos pela SEPA, serão rejeitadas pelos bancos e também pelos prestadores de serviços.
Recomenda-se às empresas, que ainda não estejam a cumprir estas condições, que contactem os seus bancos e demais prestadores de serviços, de modo a efetuarem atempadamente as alterações necessárias para assegurar a normal realização dos seus pagamentos.
Mas afinal qual é a diferença entre NIB e IBAN?
NIB
NIB representa as siglas de Número de Identificação Bancária, ou seja, é a versão portuguesa de BBAN (Basic Bank Account Number). O NIB é formado por 21 dígitos que representam o seguinte:
– Os primeiros quatro são referentes ao código de agente financeiro atribuído pelo Banco de Portugal (BdP);
– Os quatro seguintes são uma referência de quatro dígitos (algarismos) atribuídos pelo PSP (Prestador de Serviços de Pagamento – Banco);
– Seguem-se 11 dígitos relativos aos números de conta;
– Os dois últimos números são dígitos de controlo.
IBAN
O IBAN (International Bank Account Number – Número Internacional de Conta Bancária) é um identificador, em contexto internacional, do número de uma conta à ordem, autenticando o país, o Banco e a conta do beneficiário. O IBAN é constituído por 25 dígitos compostos por:
– Código do país (PT);
– Dois dígitos de controlo (no caso português, são sempre ’50’);
– BBAN português, ou seja, o NIB.
Ou seja, e a título de exemplo, um IBAN em Portugal será: PT50 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (x = 21 dígitos do NIB).
Vantagens do IBAN
– Possibilita uma melhoraria na eficácia do serviço prestado pelos Bancos em transferências internacionais;
– Uniformiza/simplifica os critérios de transferência a crédito e débito entre dois bancos nacionais ou internacionais.
O que é e que benefícios traz a SEPA para as Empresas?
O que é a SEPA?
A SEPA (Single Euro Payments Area) ou Área Única de Pagamentos em Euros, criada para promover a integração e competitividade da economia europeia, traduz uma área da Europa onde os cidadãos, Empresas e outros agentes económicos poderão fazer e receber pagamentos em euros, em condições idênticas, com os mesmos direitos e obrigações, dentro ou fora do seu país, independentemente da sua localização. Assim, o conceito de pagamentos domésticos estende-se agora a todo o espaço SEPA.
Qual a zona geográfica da SEPA?
A área geográfica da SEPA abrange 34 países: os 28 países da União Europeia, os territórios ultramarinos – Guiana Francesa, Gibraltar, Guadalupe, Martinica, Mayotte, Reunião, São Bartolomeu, São Martinho e São Pedro e Miquelon – bem como a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suíça, o Mónaco e S. Marino.
A SEPA traz benefícios para as Empresas?
A SEPA tornará mais fácil para as Empresas a gestão dos seus pagamentos internacionais. Assim sendo, necessitarão apenas de uma conta bancária para realizar todas as suas transações financeiras em Euros dentro do Espaço SEPA, de forma centralizada, dado que o processamento de pagamentos será mais simples, utilizando o mesmo formato para todas as entradas e saídas de pagamentos.
As Empresas poderão realizar transferências entre os países da Zona SEPA, com menor custo, maior rapidez e segurança, e com maior comodidade através do Serviço On-Line Empresas ou na Agência.
Poderão emitir cobranças de Débitos Diretos para as contas dos seus Clientes que estejam domiciliadas, não só em Portugal, mas em qualquer banco da Área SEPA.
Qual é a moeda utilizada nas operações SEPA?
No âmbito da SEPA, todas as operações são efetuadas em Euros. As operações que se efetuem em outra qualquer moeda (ex.: USD), não serão consideradas SEPA.

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