Sabia que o subsídio de alimentação não é obrigatório?

Sabia que o subsídio de alimentação não é obrigatório?

O subsídio de alimentação, ou de refeição, é atribuído diariamente e é considerado um benefício social concedido pela empresa, seja ela pública ou privada. Assim sendo, e ao contrário do que se possa pensar, o subsídio de refeição não é um direito universal para os trabalhadores do sector privado, como o é o salário base ou os subsídios de Natal e de férias.

Efetivamente, o Código do Trabalho não prevê o pagamento deste subsídio, que existe para comparticipar as despesas resultantes de uma refeição que seja feita durante o período de trabalho. Deste modo, as empresas têm apenas de proceder ao pagamento deste subsídio caso esteja previsto nos acordos coletivos de trabalho e/ou no contrato individual de trabalho.

Para além desta, existem outras dúvidas comuns referentes a este tema. Vejamos de seguida algumas das questões mais frequentes relativas ao subsídio de alimentação.

O que é o Subsídio de Alimentação?

O subsídio de alimentação é um subsídio pago diariamente, consoante o número de dias mensais que um trabalhador se encontra efetivamente a trabalhar, com o objetivo de suportar parte das despesas relacionadas com a realização de uma refeição, durante o horário laboral.

O que são os Vales de Refeição?

Os Vales de Refeição são uma alternativa ao pagamento do subsídio de alimentação em dinheiro.

O método mais conhecido é o cartão de refeição que pode ser utilizado em restaurantes, supermercados, lojas online e comércio tradicional da área alimentar.

Estes são tributados caso ultrapassem o valor estabelecido pela lei de 6,83 euros, permitindo assim um limite de isenção de imposto maior.

O Subsídio de Alimentação tem um valor fixo ou variável?

O valor do subsídio de alimentação é calculado através dos dias de trabalho efetivo do colaborador. Assim sendo, o mesmo não é pago nos dias de descanso, nas férias ou quando o colaborador está de baixa.

O subsídio de refeição não é ainda considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal.

Trabalho em Part-Time, tenho direito a Subsídio de Alimentação?

Os trabalhadores a tempo parcial têm direito ao subsídio de refeição caso o mesmo esteja previsto no respetivo contrato de trabalho ou no instrumento de regulamentação coletiva. Caso o período normal de trabalho diário seja inferior a cinco horas, o subsídio de refeição é calculado em proporção do respetivo período normal de trabalho semanal.

O Subsídio de Alimentação está sujeito a IRS ou a contribuições para a Segurança Social?

Existem duas situações distintas:

1- Dinheiro: Se o subsídio de alimentação for pago em dinheiro este só é tributado se o valor do mesmo for superior a 4,27 euros por dia.

2 – Cartão Refeição: Se o subsídio de alimentação for atribuído através de Cartão de Refeição ou de Vales de Refeição apenas serão tributados se ultrapassares se for superior a 6,83 euros.

As empresas com refeitório ou cantina podem optar pelo não pagamento do Subsídio de Alimentação?

Se a empresa prestar os respetivos serviços de alimentação, aos seus colaboradores, estes estão dispensados do pagamento do subsídio de alimentação.

Leave a comment

O seu endereço de email não será publicado.