Orçamento do Estado para 2023: Qual o impacto no custo dos Recursos Humanos da sua empresa?

Queremos ajudá-lo a preparar-se para o novo ano, e é por isso que lhe disponibilizamos um resumo das medidas do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) que se revelam essenciais. A partir daqui, vamos evidenciar diversas alterações que terão um maior impacto nas empresas e nas famílias, mas sobretudo no custo dos seus colaboradores.

Aumento do Salário Mínimo

Escolhemos colocar esta medida em primeiro lugar, visto ser a que mais impacta diretamente o orçamento das empresas e das famílias.

O salário mínimo nacional sofre um aumento de 7,8%, o maior desde 1992, passando de 705€ para 760€.

Aumento do Subsídio de Alimentação

Como segunda medida, apresentamos o aumento do subsídio de alimentação na função pública. Os limites não tributados em SS e IRS de subsídio de alimentação passam a ser os seguintes:

  • Em dinheiro: aumenta de 4,77€ para 5,20€;
  • Em cartão:  aumenta de 7,63€ para 8,32€.

Esta alteração ocorreu mais cedo do que a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023, tendo tido início a 1 de outubro de 2022. Como as empresas privadas usam os limites da função pública como referência na tributação do subsídio de alimentação, deverá ter em conta que desde já tem a oportunidade de reduzir os impostos associados a este rendimento e aumentar o valor diário pago aos seus colaboradores.

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