Haverá algo mais para além do aumento do IUC?!

A propósito da possível (e igualmente polémica) subida do IUC, o nosso partner Marco Libório realizou uma análise que, sustentada em dados, pretende traçar algumas tendências futuras sobre a fiscalidade dos automóveis. Posto isto, será que a questão do IUC é apenas a “ponta do iceberg”? Vejamos nas próximas linhas…

Enquadramento

Como forma de enquadramento, comecemos por olhar para alguns dados relativos à evolução das contas do Estado Português nos últimos anos:

Fig.1: Evolução da despesa pública

Fig. 2: Evolução da receita fiscal

Fig.3: Evolução dos deficits/excedentes anuais

Sobre os quadros apresentados, podemos salientar o seguinte:

• A despesa pública apresenta uma trajetória consistentemente ascendente, sendo que uma parte significativa (cerca de 92%) dessa despesa corresponde a despesa corrente, com uma forte rigidez;
• De modo a fazer face a esse aumento da despesa, tem-se mostrado necessário aumentar a receita, por via da subida de impostos. Podemos observar isso mesmo na evolução da receita fiscal na Fig. 2 (Nota: a muitas vezes mencionada “carga fiscal” é uma medida relativa que indica o peso dos impostos em relação à atividade económica (PIB), enquanto a “receita fiscal” é a quantia de dinheiro que o governo arrecada com a tributação);
• Sobre a Fig. 3, observamos consecutivos deficits anuais nas contas públicas (despesas superiores às receitas), o que obviamente colocou uma grande pressão na dívida pública. No entanto, mais recentemente temos apresentado resultados mais favoráveis nesta matéria, atingindo inclusivamente o primeiro superavit em muito anos;
• Resumindo estes três pontos, podemos afirmar que não é de todo expetável uma diminuição nos impostos, em geral, para os próximos anos, pois a crescente despesa do Estado vai naturalmente colocar, ano após ano, uma pressão significativa na receita fiscal, tendo esta de acompanhar a evolução da despesa de modo a garantir o equilíbrio das contas públicas. Por outras palavras: os impostos vão continuar a aumentar.

A única forma de este cenário vir a ser diferente comportaria uma relevante reforma das instituições do Estado, com a correspondente racionalização de meios (maior eficiência na utilização dos recursos), o que possibilitaria uma redução gradual da Despesa do Estado, e por essa via verificar-se uma menor necessidade de aumentar continuamente a receita. Caso tal não aconteça (analisados os dados dos anos mais recentes, aqui disponibilizados, isso não parece muito previsível para o futuro), a única forma de evitar deficits (isto é, não contrair mais dívida) é manter um contínuo aumento de impostos.