Se, ao longo do ano de 2018, obteve rendimentos de rendas de imóveis e não emitiu o respetivo recibo, através do Portal das Finanças, está obrigado a entregar a declaração anual de rendas em janeiro.

Em regra, todos os senhorios estão obrigados a emitir os seus recibos através do Portal das Finanças, contudo existem algumas exceções, como:

  • Senhorios que não estejam obrigados a possuir caixa postal eletrónica; ou
  • Senhorios que, a 31 de dezembro do ano anterior, tenham idade igual ou superior a 65 anos; ou
  • Quando no ano anterior o valor das rendas não seja superior a 871,5 euros; ou
  • Quando não tendo obtido rendas no ano anterior, não prevejam ultrapassar esse valor (871,5 euros) no ano corrente.

Os senhorios que, de acordo com as exceções indicadas, estejam desobrigados a emitir o recibo eletrónico, têm obrigatoriamente de entregar, até 31 de janeiro, a declaração anual de rendas (Modelo 44), de forma a declarar e discriminar as rendas recebidas ao longo do ano.

A entrega desta declaração poderá ser feita em papel, diretamente nos balcões dos serviços de finanças, ou pela internet, através do Portal das Finanças.

No entanto, deverá ter sempre em atenção a comunicação prévia do respetivo contrato de arrendamento.

Pretende-se que, com a entrega desta declaração, identifique o locador do imóvel, bem como o locatário e os rendimentos obtidos de:

  • Arrendamento;
  • Subarrendamento;
  • Caução, adiantamentos ou reembolsos;
  • Cedência de uso de prédio ou parte dele;
  • Aluguer de maquinismos e mobiliários.

No momento da entrega da sua declaração, deverá ter atenção a:

  • Se o imóvel se encontrar em copropriedade, cada proprietário deverá indicar na declaração apenas a quota-parte que lhe respeita;
  • Se os proprietários do imóvel constituem um casal (com direito de propriedade comum sobre o imóvel), cada um terá de entregar a sua própria declaração;
  • No que respeita a heranças indivisas, o cabeça de casal (administrador de herança) tem de apresentar a sua declaração assim como os restantes herdeiros e, respeitando a alínea acima, respetivos conjugues.

Se pretende apoio na entrega da sua declaração, não hesite em contactar-nos.


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