O Código Fiscal ao Investimento prevê um conjunto de benefícios fiscais que podem representar uma importante poupança fiscal para a sua empresa.

Efetivamente, existem alguns incentivos fiscais cujo objetivo passa pela redução, e até isenção, do pagamento de impostos, tais como o IRC.

Assim, cientes da importância deste assunto, decidimos criar uma série de 3 vídeos onde, através de exemplos práticos, analisamos os três principais benefícios fiscais atualmente em vigor:

  • DLRR (Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos);
  • RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento); e
  • SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarias II).

Comecemos pela DLRR!

Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) – O que é?

A DLRR, ou Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos, é uma medida de incentivo às PME que permite a dedução à coleta do IRC dos lucros retidos, que sejam reinvestidos em aplicações relevantes.

Podem beneficiar, deste benefício, as empresas que exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que preencham as seguintes condições:

  • Sejam micro, pequenas e médias empresas;
  • Disponham de contabilidade organizada;
  • O seu lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos; e
  • Tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Vejamos o caso da "Benefícios SA".

Case Study - "Benefícios, S.A."

A empresa "Benefícios, S.A." obteve em 2016 um resultado antes IRC de 150.000 euros.

Dando corpo à sua estratégia de crescimento, a "Benefícios, S.A." pretende fazer um investimento em novos equipamentos, que ascende a 75 000,00€, de modo a garantir a expansão da sua atividade.

Dada a boa situação financeira, esse investimento será financiado com fundos próprios, isto é, através dos resultados positivos obtidos.

A "Benefícios, S.A." parece estar em condições de poder usufruir do benefício fiscal resultante da DLRR. Vejamos os cálculos do IRC com e sem o benefício:

Como podemos constatar, a utilização da DLRR permite à empresa uma poupança de 7 500,00€ no IRC, o que se traduz numa redução de 20% no valor total deste imposto.

De frisar que, os Benefícios Fiscais não poderão ser concedidos ou utilizados sempre que o contribuinte deixar de efetuar o pagamento de qualquer imposto ou de contribuições para a Segurança Social.

Se a situação da sua empresa é semelhante à da "Benefícios, S.A." e deseja otimizar a sua situação fiscal, não hesite em contactar-nos.



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