Tal como sabemos, a data-limite de pagamento do AIMI – Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis – está a aproximar-se. Ou seja, os proprietários de imóveis destinados a habitação ou de terrenos para construção, com um VPT total superior a 600 000€, deverão efetuar o pagamento do AIMI até ao dia 30 de setembro. Estamos, portanto, na altura perfeita para refletir como poderemos antecipar a otimização deste imposto e, consequentemente, construir a oportunidade para diminuir ou até isentar o valor do imposto a pagar no próximo ano.

Mas, afinal o que é o AIMI?

Como o próprio nome já indica, o AIMI não é mais do que um imposto aplicado sobre o património imobiliário com um VPT superior a 600 000€reportado a 1 de janeiro do ano a que o mesmo respeita (contrariamente ao IMI em que releva de acordo com o património à data de 31 de dezembro do prévio ano). Na prática, o AIMI incide sobre a soma dos VPT dos prédios habitacionais, bem como dos terrenos para construção que determinado individuo ou empresa detenha. Em termos de taxas, variam entre os 0,4% e os 0,7%, consoante o tipo de contribuinte em questão.

Aconselhamos a ter atenção aos prazos a cumprir e às respetivas opções a tomar, pois a decisão correta poderá implicar uma poupança significativa a nível de imposto.

Posto isto, no decorrer do mês de abril e maio do próximo ano, poderá comunicar às finanças a forma como pretende ser tributado, no âmbito do AIMI. Sim, ainda falta algum tempo até poder registar, junto da autoridade tributária, a sua redução de imposto. Mas é aquando do pagamento do presente AIMI que irá sentir a necessidade de mudar o seu futuro imposto!


Algumas sugestões para evitar ou reduzir o AIMI no próximo ano.

a) Opção pela tributação conjunta

Os indivíduos casados ou em regime de união de facto poderão optar pela tributação conjunta do AIMI, permitindo beneficiar de uma dedução de 1,2 milhões de euros.

Note ainda que, as pessoas singulares casadas sob o regime de comunhão de bens que não exerçam opção pela tributação conjunta, para efeitos de AIMI, poderão identificar, através da declaração conjunta, a titularidade dos prédios, indicando aqueles que são bens próprios de cada um, bem como os que são comuns do casal.

De forma a simplificar vejamos um exemplo prático:

  • A Beatriz e o João, casados de acordo com o regime de comunhão de bens total, detêm os seguintes imóveis:
  • Um prédio habitacional no Porto, com um VPT total de 1 000 000€;
  • Um terreno para construção, na zona de Alcobaça, com um VPT de 800 000€.

Opção 1 – Tributação conjunta

Considerando que a Beatriz e o João optam pela tributação conjunta, no âmbito do AIMI, o valor sujeito a imposto será 600 000€, ou seja, totalidade do VPT do casal (1 800 000 €), deduzido de 1 200 000€ (600 000€ por cada pessoa singular).

Neste caso concreto, o VPT total do casal estará sujeito a uma taxa de 0,7%. Logo, o montante a pagar de AIMI será de 4 200€.

Opção 2 – Tributação em separado

Suponhamos agora que cada membro do casal pretende ser tributado de forma individual. Neste cenário, terão de o comunicar, através do Portal das Finanças, entre 1 de abril e 31 de maio. Ou seja, assumindo que os imóveis foram todos adquiridos pela Beatriz, os valores a pagar são os seguintes:

  • Valor do AIMI a pagar pela Beatriz: 8 400€
  • Valor do AIMI a pagar pelo João: 0€

Em suma, optando pela tributação conjunta, o casal beneficia de uma redução de imposto de 4 200€.


b) Heranças indivisas

Para efeitos de AIMI, as heranças indivisas são equiparadas a pessoas coletivas, ou seja, empresas. Todavia, existe a possibilidade de afastamento desta equiparação sempre que apresentada, através do cabeça de casal, uma declaração, identificando todos os herdeiros e as suas quotas correspondentes. Claro que, em consequência, serão estes a suportar o respetivo imposto, caso haja.

Posteriormente, no período entre 1 de e 30 de abril, cada herdeiro deverá confirmar a sua quota-parte através da declaração apresentada pelo mesmo.

Esta declaração permitir-lhe-á que o VPT dos imóveis que constituem a herança seja repartido pelos respetivos herdeiros na proporção da sua respetiva quota-parte, permitindo assim, em muitas situações, a eliminação total do AIMI a pagar.

Continuemos então a analisar o caso da Beatriz e do João:

Consideramos agora que o casal, Beatriz e João, detém um Valor Patrimonial Total de 700 000€. E, por outro lado, o irmão do João, o Pedro, possui um património com um VPT total de 100 000€.

Após falecimento dos seus pais, ambos os irmãos ficaram sucessores de uma herança, herança esta ainda não distribuída, no valor de 750 000€.

Opção 1 – Os irmãos não entregam a declaração

Neste cenário, a herança indivisa estará sujeita ao pagamento de AIMI sobre o montante de 150 000 euros e uma taxa de 0,7%. Assim sendo, o imposto a pagar será de 1 050€.

Note que, quer o casal, quer o Pedro, não estarão sujeitos a AIMI, uma vez que o VPT de cada não excede a dedução de 600 000€s.

Opção 2 – Os irmãos entregam a declaração

Considerando que optam pela entrega da declaração, nenhum dos indivíduos estará sujeito ao imposto adicional do IMI. Na prática, a tributação do João será feita enquanto membro do casal, após entrega da respetiva declaração, ou seja, o valor patrimonial dos imóveis do casal passará a ser 1 075 000€ (700 000€ + 375 000€).

Posto isto, o VPT total do casal está dentro do limite de isenção, pelo que não haverá qualquer imposto, no âmbito do AIMI, a pagar. Por outro lado, o Pedro terá um Valor Patrimonial total de 475 000€ (100 000€ + 375 000€), beneficiando também da isenção de AIMI.

Resumidamente, após analisar ambos os cenários, concluímos que entregar a declaração gera uma poupança fiscal de 1 050€.


Já sabe! Se, à semelhança da Beatriz e do João, também pretende otimizar o seu cenário fiscal, contacte-nos.



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