Se a sua empresa recorre à subcontratação ou ao trabalho temporário terá de estar mais atento. A partir de agora, as empresas que procurem estes serviços terão uma legislação mais apertada.

Como modo de "combate às formas modernas de trabalho forçado", estas novas regras vêm reforçar a partilha de responsabilidades. Sendo assim, as empresas que recorram a estes serviços, são igualmente responsáveis pelo pagamento de salários, pelo cumprimento das normas de higiene e saúde do trabalho ou pelas multas quando exista infrações laborais.

Vejamos de seguida o que muda, em concreto, com estas novas regras.

Atualmente:

Atualmente, quando uma empresa de trabalho temporário legalizada incorre em infrações laborais, a empresa que a ela recorre é subsidiariamente responsável pelo pagamento de salários, pelo cumprimento das normas de higiene e saúde do trabalho ou pelas multas relativas ao primeiro ano de contratação.

Com o novo diploma:

Quando o novo diploma entrar em vigor, as empresas que recorram a este serviço, mas também os respetivos gerentes, administradores, diretores, bem como as sociedades que com elas tenham participações recíprocas, de domínio ou de grupo passam a ser subsidiariamente responsáveis não apenas por um ano de salários e contribuições, mas por toda a dívida relativa ao pagamento de salários, de seguro de acidentes de trabalho, bem como as respetivas coimas.



Notícias em destaque:

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) está a ter um impacto sem precedentes nas nossas vidas, e por conseguinte no âmbito profissional e nas empresas.

Continuar a ler
COVID-19: Conheça as medidas excecionais para empresas e trabalhadores

De acordo com o regime para trabalhadores independentes, partilhamos consigo um simulador de contribuições para a Segurança Social...

Continuar a ler
Simulador de contribuições para a Segurança Social

A proposta inicial de Orçamento de Estado para 2019 previa um aumento considerável da tributação especial sobre as viaturas da sua empresa...

Continuar a ler
Qual a tributação especial sobre a sua viatura em 2019?

Sabia que, caso viva em união de facto, pode optar por entregar a sua declaração de IRS em conjunto ou de forma separada? E que esta...

Continuar a ler
IRS 2018 - Declaração em conjunto ou de forma separada?
Visite o nosso arquivo de notícias