Se a sua empresa recorre à subcontratação ou ao trabalho temporário terá de estar mais atento. A partir de agora, as empresas que procurem estes serviços terão uma legislação mais apertada.

Como modo de "combate às formas modernas de trabalho forçado", estas novas regras vêm reforçar a partilha de responsabilidades. Sendo assim, as empresas que recorram a estes serviços, são igualmente responsáveis pelo pagamento de salários, pelo cumprimento das normas de higiene e saúde do trabalho ou pelas multas quando exista infrações laborais.

Vejamos de seguida o que muda, em concreto, com estas novas regras.

Atualmente:

Atualmente, quando uma empresa de trabalho temporário legalizada incorre em infrações laborais, a empresa que a ela recorre é subsidiariamente responsável pelo pagamento de salários, pelo cumprimento das normas de higiene e saúde do trabalho ou pelas multas relativas ao primeiro ano de contratação.

Com o novo diploma:

Quando o novo diploma entrar em vigor, as empresas que recorram a este serviço, mas também os respetivos gerentes, administradores, diretores, bem como as sociedades que com elas tenham participações recíprocas, de domínio ou de grupo passam a ser subsidiariamente responsáveis não apenas por um ano de salários e contribuições, mas por toda a dívida relativa ao pagamento de salários, de seguro de acidentes de trabalho, bem como as respetivas coimas.



Notícias em destaque:

O Artur tem uma empresa e, resultante do processo produtivo da mesma, acumulou alguns materiais que considera resíduos e/ou sucata. Este material...

Continuar a ler
Aplicação do IVA na venda de sucata, resíduos e desperdícios

Marco Libório, partner da UWU Solutions e Autor do livro “Como poupar em impostos no imobiliário”, estará presente como orador...

Mais informações
Participe no 3º Workshop de Investimentos Imobiliários

O Armando, cidadão português, pretende em conjunto com o seu amigo Charles, cidadão alemão, constituir uma...

Continuar a ler
Crie a sua empresa através da Internet

A Alfa Lda. está bem e recomenda-se! Tendo em conta os bons resultados, os dois sócios Pedro e Vasco (detêm 50% do capital cada), pretendem premiar a equipa pelo seu contributo. No entanto...

Continuar a ler
Quer premiar a sua equipa – Saiba como!
Visite o nosso arquivo de notícias