É já no próximo mês de Maio que a sua empresa irá apresentar ao Estado os lucros obtidos em 2016, bem como o IRC a pagar. Assim, parece ser a altura certa para avaliar se eventualmente existem possibilidades de reduzir a "fatura fiscal" através de benefícios fiscais.

Esta semana vamos analisar a DLRR (Dedução por lucros retidos e reinvestidos), através do caso prático da empresa"Benefícios SA".

A "Benefícios SA" pretende fazer um investimento em novos equipamentos, que ascende a 75.000 euros. Dada a boa situação financeira, esse investimento será financiado com fundos próprios, isto é, através dos resultados positivos obtidos.

Consulte aqui os cálculos do IRC desta empresa, e saiba como a utilização da DLRR permitiu à empresa uma poupança de 20% no valor total daquele imposto.

Saiba mais sobre a DLRR:

O que é a DLRR

As pequenas e médias empresas (PME) podem deduzir à sua coleta do IRC o valor correspondente a 10% dos lucros retidos e reinvestidos, em ativos elegíveis, no prazo de três anos (contados a partir do termo do período de tributação a que correspondam os lucros retidos).

Quem pode beneficiar

Podem beneficiar da DLRR os sujeitos passivos de IRC residentes em território português, bem como os sujeitos passivos não residentes com estabelecimento estável neste território, que exerçam a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que preencham as seguintes condições:

  • Sejam micro, pequenas e médias empresas;
  • Disponham de contabilidade organizada;
  • O seu lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos;
  • Tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.
Quais são as despesas elegíveis

Consideram-se elegíveis, para DLRR, os ativos fixos tangíveis adquiridos em estado novo, com exceção de:

  • Terrenos, salvo no caso de se destinarem à exploração de concessões mineiras, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em projetos de indústria extrativa;
  • Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, salvo quando afetos a atividades produtivas ou administrativas;
  • Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, barcos de recreio e aeronaves de turismo;
  • Artigos de conforto ou decoração, salvo equipamentos hoteleiros afetos a exploração turística;
  • Ativos afetos a atividades no âmbito de acordos de concessão ou de parceria público-privada celebrados com entidades do setor público.
Quais são as taxas de apoio

As pequenas e médias empresas (PME) podem deduzir à sua coleta do IRC o valor correspondente a 10% dos lucros retidos e reinvestidos, em ativos elegíveis, no prazo de dois anos (contados a partir do termo do período de tributação a que correspondam os lucros retidos).Esta dedução é efetuada até à concorrência de 25% da coleta do IRC. O montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos, em cada período de tributação, é de 10.000.000€, por sujeito passivo.

Exemplo Prático

A empresa "Benefícios SA" obteve em 2016 um resultado antes IRC de 150.000 euros. Dando corpo à sua estratégia de crescimento, a "Benefícios SA" pretende fazer um investimento em novos equipamentos, que ascende a 75.000 euros, de modo a garantir a expansão da sua atividade. Dada a boa situação financeira, esse investimento será financiado com fundos próprios, isto é, através dos resultados positivos obtidos.A "Benefícios SA" parece estar em condições de poder usufruir do benefício fiscal resultante da DLRR. Vejamos os cálculos do IRC com e sem o benefício:

Como podemos constatar, a utilização da DLRR permite à empresa uma poupança de 7.500 euros no IRC, o que se traduz numa redução de 20% no valor total deste imposto.

Nota:

Os Benefícios Fiscais não poderão ser concedidos ou utilizados sempre que o contribuinte deixar de efetuar o pagamento de qualquer imposto ou de contribuições para a Segurança Social.

Caso tenha alguma dúvida ou questão, não hesite em nos contactar.




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