Vales Sociais - Benefícios Fiscais para empresa e colaboradores

Atualmente, é prática comum as empresas atribuírem Vales Sociais aos seus colaboradores, representando para estes um apoio social significativo no pagamento de creches, jardins de infância e lactários.

Para além deste apoio monetário, quando os vales sociais são atribuídos a todos os colaboradores em condições idênticas, isto é, apresentem um carácter geral, tanto a empresa como o colaborador podem adicionalmente beneficiar de vantagens fiscais. Vejamos:

1. Vales Infância

Os Vales Infância destinam-se a apoiar as despesas de educação dos filhos dos colaboradores, até aos 7 anos de idade, e apresentam as seguintes vantagens:

Isenção total da contribuição para a Segurança Social (empresa e colaborador);
Isenção total de IRS para o colaborador;
Dedução adicional de 40% para efeitos do IRC da empresa.

2. Vales Educação e Vales Ensino

À semelhança dos Vales Infância, os Vales Educação destinam-se a apoiar as despesas de educação, aplicável aos filhos com mais de 7 anos de idade. Os Vales Educação estão isentos de contribuições para a Segurança Social, mas são considerados como rendimentos de trabalho dependente e ficam sujeitos a tributação no IRS. As empresas podem considerar o valor destes vales como custo para a sua atividade, mas ao contrário do que acontece com os Vales Infância, não podem beneficiar da dedução adicional dos 40%.

De forma a quantificar os benefícios descritos, vamos considerar que a empresa "Vales Sociais Lda." apresenta os seguintes dados:

Rendimento Anual = 85 000 €;
Despesas Anuais = 55 000 €;
3 colaboradores;

Assumindo que:

Cenário 1: A "Vales Sociais Lda." atribuiu a todos os seus colaboradores Vales Infância no valor de 200€/mês.
Cenário 2: A "Vales Sociais Lda." atribuiu a um colaborador Vales Infância no valor de 300€/mês, existindo outros colaboradores com situação idêntica que não beneficiaram deste apoio.

Vejamos o resultado fiscal para as diferentes opções

Em conclusão, podemos indicar que, se a empresa optar por atribuir aos seus colaboradores este tipo de apoio, sem fazer distinção entre os mesmos, obtêm em conjunto uma poupança fiscal no valor de 4 942,80 €:

Poupança fiscal IRC = 2 116,80 €;
Poupança fiscal IRS = 1 044 €;
Poupança SS = 1 782 €.

No entanto, se não for respeitado o carácter geral na atribuição dos mesmos, este vale social terá o mesmo tratamento que uma remuneração complementar, estando sujeito a IRS e SS. Assim sendo, há lugar a um agravamento global da tributação, no valor de 657 €: