Se pretende investir no capital social de uma “Startup”, saiba que o Programa Semente permite-lhe, para investimentos realizados em dinheiro, entre 10 mil a 100 mil euros, usufruir de um benefício fiscal em IRS, até 25% do valor do investimento, com limite máximo de 40% do imposto anual a pagar. Caso o limite indicado seja ultrapassado, poderá deduzir o valor restante nos dois anos seguintes.

Adicionalmente, num momento posterior em que venda as suas participações sociais (quando detidas por um período superior a 48 meses inclusive), e existindo intenção de reinvestir o valor de venda numa outra ’Startup’ igualmente enquadrada no Programa Semente, poderá usufruir da exclusão, total ou parcial, de tributação das mais-valias daí resultantes.

De forma a aceder a este benefício fiscal, deverá verificar se a ’Startup’ respeita as seguintes condições:

  • É considerada micro ou pequena empresa;
  • Não foi constituída há mais de cinco anos;
  • Não detém mais de 20 colaboradores;
  • Não detém bens/ direitos sobre bens de valor superior a 200 mil euros;
  • Não está cotada em mercado de valores;
  • Tem situação fiscal e contributiva regularizada;
  • Está certificada pela Rede Nacional de Incubadoras.

O Sérgio constituiu uma 'Startup', sustentada numa ideia de negócio inovadora, e a qual nomeou de “RegaSemente, Lda..

Tendo conhecimento deste benefício, e com o intuito de evitar o recurso ao endividamento da sua empresa na fase de crescimento, candidatou-se ao Programa Semente, cumprindo todos os requisitos exigidos.

O Marcelo, tio do Sérgio, analisou o modelo de negócio implementado pelo sobrinho e decidiu investir 20 mil euros na empresa “RegaSemente, Lda.”.

Admitindo que o Marcelo, no ano de realização do investimento, teria uma coleta de IRS de 6.000 euros, significa que irá obter nesse ano uma poupança fiscal de 2.400 euros. No total, a sua poupança será de 5.000 euros, pois poderá deduzir ao seu imposto a pagar, nos dois anos seguintes, o valor que não beneficiou neste ano.

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Considere agora que, três anos depois, o Marcelo fica interessado numa ideia de negócio diferente, implementada por uma 'Startup' enquadrada no Programa Semente e vende as suas participações sociais da ‘’RegaSemente, Lda.’’, das quais obtém dois mil euros de mais-valias. Considerando que pretende investir todo esse valor noutro investimento, que lhe permitirá usufruir do benefício anteriormente verificado, então não terá qualquer tributação sobre a venda. De acordo com esta exposição, obtém uma poupança fiscal de 560€.

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Se a situação da sua empresa é semelhante à da "RegaSemente, Lda.” e deseja otimizar a sua situação fiscal, não hesite em contactar-nos.



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