Os apoios para sócios-gerentes, decorrentes da atual pandemia que estamos a atravessar, estão a ser alvo de alterações significativas.

Em pouco menos de uma semana, o atual apoio financeiro dirigido a sócios-gerentes poderá ser alvo de alterações bastante significativas e que, por sua vez, se poderão traduzir em mais pessoas apoiadas, e simultaneamente montantes de apoio bem superiores.

O apoio atualmente em vigor abrange os sócios-gerentes:

  • sem trabalhadores por conta de outrem na sua empresa;
  • abrangidos pelos regimes de Segurança Social exclusivamente na qualidade de membros de órgãos estatutários; e
  • cuja empresa, no ano anterior, tenha faturado menos de 60 000 € (sem IVA).

Para beneficiarem do apoio terão de comprovar uma das seguintes situações:

  • paragem total da sua atividade ou sector;
  • quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação no período de trinta dias anterior ao do pedido, com referência à média mensal dos dois meses anteriores, ou face ao período homologo do ano anterior ou, ainda, à média de todo o período de atividade, para quem tenha iniciado a sua atividade há menos de 12 meses.

Podem beneficiar deste apoio financeiro a partir do passado mês de abril, e o mesmo é aplicado da seguinte forma:

  • quando o valor da remuneração base é inferior a 658,22€
    • o apoio é igual ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva e com limite máximo de 438,81€;
  • quando o valor da remuneração base é igual ou superior a 658,22€
    • o apoio corresponderá a dois terços do valor da remuneração, com limite máximo de 635,00€.

Quando o pedido de apoio é feito com base na quebra da faturação, o valor do apoio ficará diretamente relacionado com esta quebra.

Vamos considerar que, como sócia-gerente, a Patrícia tem uma remuneração de 2 000€ mensais. A Patrícia criou a sua empresa, Revelação Lda., nunca contratou colaboradores e, em resultado da pandemia, apresenta uma quebra de 50% da sua faturação em abril.

Assim sendo, caso a quebra da sua faturação fosse total, a Patrícia teria direito a uma remuneração mínima de 635€, já em maio. Mas a quebra da faturação da sua empresa não é total. Logo, a Patrícia só terá direito à proporção da quebra sobre este apoio. Neste caso, a Patrícia só terá direito a 317,50€ (50% de 635€).

Para beneficiar deste apoio, com duração de um mês e prorrogável até ao máximo de seis meses, deverá requerê-lo tendo em conta as seguintes datas:

  • Mês de abril: de 20 de abril a 4 de maio;
  • Mês de maio: de 20 a 31 de maio;
  • Mês de junho: de 20 a 30 de junho.

Este apoio permite simultaneamente aos sócios-gerentes o pagamento fracionado das respetivas contribuições, referentes aos meses em que está a receber o apoio, mas não lhes confere o direito à isenção do pagamento das contribuições da Segurança Social. O mesmo, também não é acumulável com o Apoio Excecional à família.

O apoio atualmente em vigor excluía grande parte dos sócios-gerentes, afetados pela pandemia. Em Conselho de Ministros realizado há uns dias, foi decidido o alargamento das condições de acesso, permitindo desta forma abranger mais casos. Na prática, os requisitos de acesso conheceram as seguintes alterações:

  • Sem trabalhadores por conta de outrem
    • Deixa de vigorar a limitação dos trabalhadores
  • Que, no ano anterior, tenham faturado menos de 60 000€ (sem IVA)
    • O limite de 60 000€ aumenta para 80 000€.

Ou seja, o apoio passa a estar disponível para todos os sócios-gerentes de microempresas (ou seja, com até 10 colaboradores ao seu serviço), desde que no ano anterior tenham faturado menos de 80 000€.

Com a respetiva aprovação em Conselho de Ministros, basta agora aos sócios-gerentes aguardarem pela sua publicação em Diário da República, para poderem beneficiarem deste alargamento.

As novidades não terminam aqui!

Foram aprovados, na generalidade, projetos de lei que introduzem a possibilidade de os sócios-gerentes terem acesso ao regime do Layoff simplificado!

Caso entre em vigor na forma atualmente conhecida, esta medida irá alterar de forma bastante significativa os apoios disponíveis para sócios-gerentes.

Repare, se esta medida se concretizar, a Patrícia poderá vir a receber um apoio de 1 333€, ou seja, superior em 698€, quando comparado com o atual apoio para sócios-gerentes.

Isto porque, se aplicado o Layoff simplificado, o sócio-gerente terá direito a apoios idênticos a um colaborador, ou seja, a 2/3 da sua remuneração ilíquida mensal com os seguintes limites:

  • Limite mínimo de 635€
  • Limite máximo de 1 905€

Para além disto, à semelhança do atual Layoff simplificado, poderá usufruir da isenção sobre as contribuições da Segurança Social. Esta será, sem dúvida, a alteração mais favorável para os sócios-gerentes! No entanto, teremos ainda de aguardar pela sua aprovação.

Se necessitar de mais esclarecimentos… contacte-nos!



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