Sabia que os membros de órgãos estatutários das empresas - MOE, que exercem funções não remuneradas, ficam automaticamente abrangidos pelo regime geral dos trabalhadores por conta de outrem?

Desta forma, tanto a empresa como o MOE, têm uma obrigação contributiva, em contrapartida do direito à proteção para o MOE, na eventualidade de desemprego.

Este tema cativa o seu interesse?! Analise então o caso do Lúcio, sócio-gerente da empresa “Candeeiros, Lda.” e confira, em detalhe, quais as obrigações mensais existentes.

A empresa do Lúcio entregou, após a sua constituição, junto da Segurança Social, o pacto social da empresa. Neste documento, consta a indicação de que o sócio-gerente não é remunerado pelas suas funções de gestor.

Independentemente de o Lúcio obter ou não uma remuneração, enquanto gerente da empresa está sujeito a contribuições para a Segurança Social.

Não obtendo rendimentos, as obrigações mensais, deverão respeitar o seguinte enquadramento:

  • À empresa será aplicada uma taxa de 23,75 % do valor do IAS (Indexante de Apoio Social), isto é, a “Candeeiros, Lda.” terá de entregar mensalmente uma contribuição de 103,50€;
  • Ao gestor será aplicada uma taxa de 11% do valor do IAS, ou seja, o Lúcio terá de entregar mensalmente uma contribuição de 47,90€.

No total, decorrente das funções do Lúcio e à semelhança do que acontece com os demais trabalhadores por conta de outrem, a empresa terá obrigatoriamente de entregar à Segurança Social mensalmente, uma taxa de 34,75% sobre a base de incidência que, não existindo remuneração, corresponderá ao valor do IAS.

Significa isto que, anualmente, a empresa terá um custo de 1 242€ relativamente à Segurança Social do seu gerente não remunerado. Neste seguimento, o valor da contribuição entregue pela “Candeeiros, Lda.” à Segurança Social (23,75%), corresponde a um encargo sobre remunerações que, consequentemente, será aceite como custo.

O Lúcio, apesar de entregar uma contribuição obrigatória à Segurança Social, no valor de 574,80€/ano, pelo seu cargo de gerente na empresa, não terá, na sua declaração de IRS, rendimentos da categoria A pois, efetivamente, não recebeu uma remuneração pelo seu cargo.

Posto isto, o Lúcio questionou-se sobre as diferenças entre obter ou não uma remuneração mínima, na sua qualidade de gerente. Vejamos:

Se a empresa “Candeeiros, Lda.” pagar ao seu gerente o valor do vencimento mínimo, em 2019:

  • À empresa será aplicada uma taxa de 23,75% sobre o valor do vencimento, isto é, a “Candeeiros, Lda.” terá de entregar mensalmente uma contribuição de 142,50€;
  • Ao gestor será aplicada uma taxa de 11% sobre o valor do seu vencimento, ou seja, o Lúcio terá de entregar mensalmente uma contribuição de 66,00€.
  • O rendimento do Lúcio, pelo seu valor mínimo, não estará sujeito a IRS.

Em comparação com a situação anterior, para que o Lúcio obtenha um rendimento mínimo, pelas suas funções de gerente:

  • A empresa terá de entregar à Segurança Social as contribuições anuais devidas num valor superior em 753€ por ano;
  • O Lúcio terá de entregar à Segurança Social a sua contribuição anual num valor superior em 349,20€;

Repare que, com um aumento total de contribuições anuais no montante de 1 102,20€, o Lúcio, sócio-gerente da empresa, poderá obter pelas suas funções de gerente, cerca de 8 400€ anuais de rendimento. Ou seja, enquanto que no cenário “sem remuneração” (contribuições calculadas a partir do IAS) o Lúcio não aufere qualquer rendimento, no segundo cenário (com remuneração) é possível ao Lúcio receber um rendimento mensal da sua empresa, na forma de salário de gerente.

Tem uma situação semelhante à situação do gerente da “Candeeiros, Lda.” e ainda tem dúvidas sobre qual a melhor solução para si? Contacte-nos!



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