O Programa Apoiar foi criado com o intuito de reforçar a saúde financeira das micro, pequenas e médias empresas dos setores mais afetados pela pandemia. Na prática, se a sua empresa se enquadrar nas condições exigidas para usufruir deste apoio a fundo perdido, terá apenas de demonstrar uma quebra de faturação superior a 25%, face a 2019.

Após o novo confinamento geral, o programa Apoiar sofreu algumas alterações que importa conhecer. Vejamos então as principais.


O que muda, em 2021, no Programa Apoiar?

1) A partir de agora estão também incluídas as grandes empresas, com uma faturação anual inferior a 50M€, bem como os empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a seu cargo.

2) O pagamento da segunda tranche do apoio, relativamente aos três primeiros trimestres de 2020, será antecipado.

3) As restrições relativamente aos capitais próprios poderão ser reduzidas, mediante a apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização.

4) É permitido proceder a candidaturas ao Apoiar, mesmo que a sua empresa apresente dividas à Autoridade Tributária e/ou à Segurança Social. Todavia, estará sujeito à condição de regularização.

5) Na prática, as empresas irão receber um subsídio a fundo perdido, correspondente a determinada percentagem, sobre as perdas de faturação registadas.

6) Os limites máximos atribuídos a cada empresa sofreram um alargamento que, posteriormente, analisaremos detalhadamente.

7) Note que, durante o período de concessão do apoio (Apoiar.pt e Apoiar Rendas) e nos 60 dias subsequentes, o beneficiário está proibido de cessar contratos de trabalho, distribuir lucros e dividendos e ainda cessar atividade.

No âmbito do programa Apoiar foram estabelecidos quatro mecanismos, nomeadamente:

  • Apoiar.pt;
  • Apoiar Restauração;
  • Apoiar Rendas; e
  • Apoiar + Simples.

Mas, o que distingue os mecanismos referidos anteriormente? Vejamos!


Programa Apoiar - Apoiar.pt

O Apoiar.pt irá atribuir 20% do montante da quebra de faturação registada em 2020.

Conforme já referido, os limites máximos concedidos a cada empresa foram reforçados e, além disso, cria-se um apoio extraordinário à manutenção da atividade no primeiro trimestre do presente ano. Vejamos então que alterações foram estas:

Programa Apoiar - Apoiar.pt

É importante ressalvar que o valor máximo do apoio para as empresas cuja atividade se encontra ou encontrou encerrada por imposição legal como, por exemplo, bares e discotecas, é diferente do referido supra. Ou seja, os limites máximos destas empresas são os seguintes:

Programa Apoiar - Apoiar.pt

Frisamos ainda que as candidaturas, através do Balcão 2020, iniciaram no passado dia 21 de janeiro. O respetivo pagamento está previsto para o início de fevereiro. Este apoio acumula com o “Apoiar Restauração” e “Apoiar Rendas”.


Programa Apoiar - Apoiar Restauração

Nos mesmos moldes do apoio supra, o financiamento a atribuir, relativamente ao Apoiar Restauração, é de 20% sobre o valor da quebra de faturação média diária. Importa sublinhar que o pedido é efetuado no mesmo formulário que o Apoiar.pt. Ou seja, a sua candidatura, bem como o respetivo pagamento, decorrerão dentro dos mesmos prazos que o programa Apoiar.pt. Este apoio acumula, ainda, com o Apoiar.PT e o Apoiar Rendas.


Programa Apoiar - Apoiar Rendas

No âmbito do programa Apoiar, o Governo criou uma medida, denominada de “Apoiar Rendas”, que se destina ao pagamento de rendas não habitacionais, detidas por empresas que estejam enquadradas nos setores mais afetados pela pandemia da doença Covid-19.

O Apoiar Rendas aplicar-se-á a todas as empresas que sofreram uma quebra de faturação superior a 25% em 2020. Se cumprir as condições necessárias, a partir de dia 4 de fevereiro poderá apresentar a sua candidatura a este programa. Além disso, o pagamento está previsto ser efetuado em duas tranches durante o primeiro semestre do presente ano. Mas, afinal quanto poderá receber com este apoio?

Se registou uma quebra de faturação entre 25% e 40%, o apoio a atribuir será de 30% do valor da renda mensal de referência, até 1.200€/mês (por mês e estabelecimento durante seis meses).

Se obteve uma quebra de faturação superior a 40%, o apoio a receber será de 50% do valor da renda mensal, até 2.000€/mês (por mês e estabelecimento durante seis meses). Vejamos um exemplo prático:

A Joana Freitas é gerente de uma pequena loja de produtos de cosmética, designada de “Beauty&JoFi, Lda.”, O último ano foi particularmente difícil para a empresa da Joana e, como seria expectável, a faturação sofreu uma quebra muito significativa, atingindo os 45%.

No seguimento do novo confinamento, a Joana foi forçada a encerrar o seu estabelecimento. Note que a Joana não conta com qualquer empregado a seu cargo, mas tem uma renda mensal a pagar. Como tal, a Joana questiona a UWU Solutions sobre qual o montante que tem direito a receber, caso solicite o apoio ao pagamento de rendas.

Apresentamos, de seguida, o valor do apoio a atribuir à empresa Beauty&JoFi, Lda.:

Programa Apoiar - Apoiar Rendas

Como referido anteriormente, o negócio da Joana sofreu uma quebra de faturação de 45%, logo, tem direito a receber 50% do valor da renda mensal. A sua renda mensal corresponde a 1.500€ e, portanto, o apoio mensal a atribuir será de 750€ (1.500€ x 50%). Este apoio pode acumular, ainda, com o Apoiar.PT, o Apoiar Restauração e o Apoiar + Simples.


Programa Apoiar - Apoiar + Simples

Foi ainda aprovada uma outra nova alternativa, no âmbito do programa Apoiar, nomeadamente o Apoiar + Simples. Este programa destina-se a empresários em nome individual, com certificação PME, sem contabilidade organizada e com empregados a cargo. O financiamento a atribuir é de 20% do montante da quebra de faturação registada em 2020, sendo os seus limites máximos, nomeadamente:

Programa Apoiar - Apoiar + Simples

De salientar que poderá apresentar a sua candidatura a partir de dia 28 de janeiro, através do Balcão 2020, sendo que o respetivo pagamento está previsto para a segunda quinzena de fevereiro. Este apoio acumula com o Apoiar Rendas.


Como se pode candidatar ao Programa Apoiar?

Os passos a seguir para a sua empresa poder concorrer são os seguintes:

1) Aceder ao site https://balcao.portugal2020.pt.

2) Entrar ou efetuar novo registo com os dados de acesso da AT da empresa.

3) Após iniciar sessão, deverá prosseguir para a nova candidatura. Aí, abre-se uma lista de apoios em vigor, onde irá selecionar o Programa Apoiar.

4) Preencher o formulário apresentado (existe um guia de preenchimento online, acessível através deste link).

5) Na última parte do formulário está um link, junto dos dados do Contabilista Certificado, que irá partilhar com o seu contabilista, de modo a que este possa validar os dados de faturação referentes a 2019 e 2020.


Conhecimento é poupança! Como tal, partilhamos consigo todas as medidas que o Programa Apoiar abrange. Caso tenha questões adicionais, já sabe: contacte-nos!



voupoupar.pt - Livros essenciais para grandes investidores!

Notícias em destaque:

Atualmente, é pratica comum as empresas atribuírem vales sociais aos seus colaboradores, representando para estes um apoio social...

Continuar a ler
Vales Sociais - Benefícios Fiscais para empresa e colaboradores

Os efeitos da pandemia do coronavírus começam naturalmente a evidenciar-se nos resultados da sua empresa...

Continuar a ler
A sua empresa pode pagar menos imposto sobre viaturas!

O apoio extraordinário à redução da atividade económica dos gerentes sofreu novamente alterações, que de certa forma tendem a abranger mais situações.

Continuar a ler
Apoio aos gerentes: conhece as últimas alterações?

Se é ou faz intenções de ser Trabalhador Independente é importante que saiba as suas obrigações perante a Segurança Social. Nomeadamente...

Continuar a Ler
O Trabalhador Independente perante a Segurança Social
Visite o nosso arquivo de notícias