Com o levantamento das medidas de confinamento, as empresas preparam-se para recuperar a sua atividade económica. No entanto, este “voltar à normalidade” exige às empresas e aos seus colaboradores uma adaptação à nova realidade, em muitos casos extremamente exigente.

Desde restrições no seu espaço de trabalho ao distanciamento físico entre colaboradores, clientes e fornecedores, até à utilização de equipamentos de proteção e higienização, todos nós nos deparamos com uma realidade bem diferente da vivida apenas há alguns meses.

Ora, do ponto de vista das empresas, este esforço de adaptação apresenta um impacto eminentemente operacional, mas simultaneamente, e não menos relevante, tem um efeito financeiro bem significativo: o custo adicional desta adaptação!

No sentido de apoiar a sua empresa, neste esforço de adaptação às condições de contexto da pandemia, foi disponibilizado um programa de incentivos, com o intuito de reduzir os seus custos e garantir o cumprimento de todas as medidas que são impostas à sua empresa: o Programa ADAPTAR.

Este incentivo é destinado às micro, pequenas e médias empresas com situação tributária e contributiva regularizada. Para além disto, a sua empresa tem de estar legalmente constituída a 1 de março de 2020 e dispor de contabilidade organizada. Vejamos em que consiste cada incentivo…

  • Beneficiários
    • Microempresas
      • Menos de 10 trabalhadores
      • Volume de negócios inferior a 2 milhões de euros
  • Setores
    • Todos os setores de atividade exceto os setores de pesca e aquicultura, produção agrícola primária e florestas, transformação e comercialização de produtos agrícolas, atividades financeiras e de seguros, defesa, lotarias e outros jogos de aposta.
  • Incentivo
    • 80% das despesas elegíveis.
    • Máximo: 5 000€;
    • Mínimo: 500€.
  • Elegibilidade
    • São elegíveis despesas realizadas a partir de 18 de março:
      • Equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses, para utilização pelos trabalhadores e clientes: máscaras, luvas, viseiras e outros;
      • Equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes e respetivos consumíveis, para um período máximo de seis meses;
      • Serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de 6 meses;
      • Mecanismos de pagamento automático contactless por um período máximo de 6 meses;
      • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
      • Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços: instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor, criação de áreas de contingência;
      • Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços: instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;
      • Outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
      • Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
      • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados na validação das despesas dos pedidos de pagamento.
    • Não são elegíveis as seguintes despesas:
      • Trabalhos da própria empresa;
      • Aquisição de bens em estado de uso;
      • IVA.
  • Beneficiários
    • Pequenas e médias empresas
  • Setores
    • Todos os setores de atividade exceto os setores de pesca e aquicultura, produção agrícola primária e florestas, transformação e comercialização de produtos agrícolas, atividades financeiras e de seguros, defesa, lotarias e outros jogos de aposta.
  • Incentivo
    • 50% das despesas elegíveis
      • Máximo: 40 000€;
      • Mínimo: 5 000€.
  • Elegibilidade
    • Que tipo de despesas são consideradas elegíveis (sem retroatividade)?
      • Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout (Ex: medidas de higiene, segurança e distanciamento físico);
      • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;
      • Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless;
      • Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
      • Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
      • Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de seis meses;
      • Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;
      • Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID -19;
      • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
      • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
    • Não são elegíveis as seguintes despesas:
      • Consumíveis;
      • Trabalhos da própria empresa;
      • Aquisição de bens em estado de uso;
      • IVA.

Em ambos os casos, o pagamento inicial de 50% do incentivo é feito por adiantamento, após a assinatura do termo de aceitação. O pedido de pagamento final deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 dias após a data de conclusão do projeto. O projeto deve ter uma duração máxima de execução de seis meses, a contar da data da notificação da decisão, com data limite a 31 de dezembro.

Note que, para além das suas despesas com desinfetantes, equipamentos individuais de proteção, desinfeção e/ou adaptação dos locais de trabalho, também o custo relativo à submissão da sua candidatura é apoiado!

Mais: o investimento na transformação digital da sua empresa também é elegível! Por exemplo, a sua adesão à solução UWU Go está agora facilitada!

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