Para as empresas que não efetuaram o pagamento da Segurança Social de fevereiro dentro do prazo legal (o passado dia 20 de março), já é conhecido o novo prazo limite: 31 de março.

Para além do alargamento do prazo, importa salientar que é já possível liquidar apenas 1/3 do valor das contribuições, sem penalidades associadas.

Simultaneamente, sublinhamos que o fracionamento de 1/3 apenas é aplicável ao montante da contribuição da entidade empregadora (em regra, 23,75%). O valor dos 11%, relativo ao trabalhador, tem de ser pago na totalidade nos prazos normais.

Neste caso especial da Segurança Social de fevereiro, a empresa poderá pagar 1/3 do valor da contribuição (23,75%), mas terá de pagar a totalidade referente aos 11% do trabalhador até 31 de março.

Para melhor compreensão, vejamos o seguinte exemplo...

A empresa “Crises e Retomas Lda.” tem um total de remunerações ilíquidas dos seus colaboradores, referente a fevereiro, de 20.000 euros.

Assim sendo, temos:

  • Contribuição da empresa (23,75%): 4.750 euros
  • Contribuição do trabalhador (11%): 2.200 euros
  • Total das contribuições: 6.950 euros

A “Crises e Retomas Lda.” foi obviamente afetada pela atual crise, e por esse facto decidiu fracionar o pagamento da Segurança Social. Desta forma, ajudemos esta empresa a calcular o valor que vai pagar:

  • 4.750 euros x 1/3 = 1.583,33 euros
  • 2.200 euros x 1 = 2.200 euros
  • Total a pagar = 3.783,33 euros

O valor “normal” a pagar pela “Crises e Retomas Lda.” seria de 6.950 euros. Como optou pelo fracionamento, irá pagar no dia 31 de março o montante de 3.783,33 euros.

O restante valor (2/3 do total, correspondentes a 3.166,67 euros) será pago no 2º semestre, podendo a empresa optar por:

  • Pagar ao longo de 3 meses:
    • neste caso, entre julho a setembro, a empresa pagará um valor adicional de Segurança Social (para além do valor normal de cada mês) de 1.055,56 euros (3.166,67 / 3 meses);
  • Pagar ao longo de 6 meses:
    • neste caso, entre julho a dezembro, a empresa pagará um valor adicional de Segurança Social (para além do valor normal de cada mês) de 527,78 euros (3.166,67 / 6 meses);

Independentemente da opção a tomar (3 ou 6 meses), não haverá lugar a juros ou penalizações, pelo que a decisão da sua empresa deverá basear-se naquilo que é o seu planeamento de tesouraria, tomando a melhor decisão possível para o seu caso concreto.

Caso tenha alguma dúvida sobre esta questão, contacte-nos!


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