Em resposta à atual pandemia, têm vindo a ser implementadas algumas medidas tendentes a aliviar a carga fiscal das empresas. Exemplo disto, foi a introdução no Orçamento Suplementar de 2020, do adiamento do prazo do pagamento antecipado por conta de IRC para 31 de agosto, do presente ano.

Importa recordar que, todos os anos, a sua empresa está sujeita ao pagamento antecipado por conta de IRC, nos meses de julho, setembro e dezembro (1/3 do valor total, em cada um destes meses). No entanto, este ano a obrigação de pagamento passará a verificar-se até 31 de agosto, 30 de setembro e 15 de dezembro.

Para além disto, torna-se ainda possível, sobre determinadas circunstâncias, obter uma isenção total ou parcial desta obrigação fiscal. Estas isenções estão diretamente relacionadas com a quebra de faturação da sua empresa, com o tipo de atividade ou com o estatuto da mesma. Vejamos então de que forma estes pagamentos poderão ser limitados:

  • Se a sua empresa comunicou, através do E-fatura, uma quebra de faturação superior a 20% nos primeiros seis meses de 2020, face ao período homólogo, existe uma limitação de 50% nos 1º e 2º pagamentos por conta de IRC;
  • Se a sua empresa comunicou, através do E-fatura, uma quebra de faturação superior a 40% nos primeiros seis meses de 2020, face ao período homólogo, existe uma limitação de 100%. Ou seja, a sua empresa fica dispensada dos pagamentos antecipados de IRC.
  • Se a sua empresa se enquadra nas atividades económicas de alojamento, restauração e similares ou, em alternativa, seja considerada uma micro, pequena ou média empresa, está dispensada dos pagamentos por conta, em 2020, independentemente de apresentar as quebras anteriormente indicadas.
  • A limitação do 3º pagamento por conta, a liquidar até 15 de dezembro, verificar-se-á (sem limite) em todos os casos. Ou seja, se a sua empresa verificar uma quebra superior a 20%, ou se enquadrar na atividade de alojamento, restauração e similares, estará dispensada de efetuar o 3º pagamento.
  • Mas seja cauteloso pois, se a sua empresa, deixar de pagar um valor superior a 20% daquele que teria sido entregue em condições normais, poderá haver lugar a juros compensatórios e coimas.

De forma esquematizada:

quadro-01.png

A Rute é a fundadora e única gerente da empresa HurtiKol, Lda. A empresa tem vindo a celebrar alguns contratos com clientes importantes, o que tem contribuindo para a valorização do seu negócio. Em 2018, a empresa, foi considerada PME Líder pelo IAPMEI.

A Rute, à semelhança dos demais empresários, está a ver os resultados da sua empresa serem influenciados com a situação pandémica que estamos a enfrentar. Efetivamente, sentiu a saúde financeira da sua empresa retroceder para valores nunca verificados.

Agora, em altura de liquidação dos pagamentos antecipados de IRC, decidiu perceber se poderia usufruir destas limitações. Pois, sabendo que o resultado do presente ano será muito mais reduzido, está obviamente interessada em reter este tipo de pagamento antecipado por conta de um imposto, pois naturalmente o montante final de IRC irá ser bem inferior ao previsto num ano tão atípico como o de 2020.

Vejamos os cálculos:

Dados para simulação dos Pagamentos por Conta da empresa:

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Pagamentos por Conta:

pagamento-por-conta-02.png

O valor, devido pela empresa durante o ano de 2020, seria de 39 657,00€. No entanto, considerando as mais recentes alterações, esta empresa apresenta uma quebra de 36,11%:

pagamento-por-conta-03.png

A empresa poderá usufruir das limitações aplicáveis a este imposto antecipado, e poderá proceder à liquidação do mesmo da seguinte forma:

pagamento-por-conta-04.png

Assim, a empresa da Rute poupará 26 438,00 € em pagamentos antecipados por conta do imposto de IRC, referente a 2020. O apoio prestado pela UWU Solutions, nomeadamente nos cálculos e aconselhamento efetuado à empresa, permitiu à Rute planear melhor a sua tesouraria e encarar mais positivamente o resto do ano neste contexto tão desafiante.

À semelhança da Rute, esta análise e consequente aplicação das limitações terá um impacto positivo na tesouraria da sua empresa? Estamos à sua espera… contacte-nos!


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