Se a sua empresa importa produtos de países que não pertencem à União Europeia, o conceito de IVA Alfandegário ser-lhe-á familiar!

A questão que lhe colocamos é:

Sabia que existe um regime que lhe permite deixar de pagar este IVA na alfândega?

Efetivamente, a sua empresa pode optar pelo pagamento deste imposto mais tarde, aquando da entrega da declaração periódica do IVA.

Repare nas diferenças:

  • Sem aplicação do presente regime
    • Sempre que a sua empresa importar um bem, de um país não pertencente à União Europeia, terá de pagar na alfândega o IVA e o custo de desalfandegamento, sobre o mesmo. Este IVA será dedutível, aquando da emissão da fatura pelo despachante, ou seja, aqui poderá recuperar o imposto pago.
  • Com aplicação do presente regime
    • Sempre que a sua empresa importar um bem, de um país não pertencente à União Europeia, poderá optar por pagar o IVA, deste mesmo bem, no momento da entrega da respetiva declaração do IVA, ou seja, até um máximo de 2 meses depois. Significa isto que, não terá de adiantar o valor do IVA, aquando da sua aquisição, obtendo assim um impacto significativo na sua tesouraria.

Mas, em termos práticos, como se traduz esta opção? É simples!

O nosso cliente ‘’Import, Lda’’ pretende importar três bicicletas elétricas da Turquia, de acordo com os seguintes dados:

  • Mercadoria: 12 000€ / unidade - inclui custo transporte;
  • Taxa dos direitos aplicáveis a países terceiros: 3,2%;
  • Custo de desalfandegamento: 10€.

Antes de proceder a esta importação consultou-nos, pelo que nos prontificámos a entregar o pedido para usufruir deste regime.

Apresentámos ao nosso cliente dois cenários possíveis:

  • Sem aplicação do presente regime
    • A empresa terá de pagar cerca de 45 442€, de forma a libertar os seus produtos junto dos serviços aduaneiros.
  • Com aplicação do presente regime
    • A empresa não tem de pagar o IVA na alfândega. Assim, poderá optar por apresentar o imposto devido e, simultaneamente, o imposto a deduzir por esta operação, na respetiva declaração do IVA. Consideramos aqui uma operação nula de imposto e, consequentemente, o fim do desincentivo às importações.

No entanto, para que possa usufruir deste regime, a sua empresa terá de se enquadrar nas seguintes condições:

  • Estar no regime de IVA mensal;
  • Praticar exclusivamente operações sujeitas e não isentas, ou isentas com direito à dedução;
  • Ter a situação fiscal regularizada.

Após enquadramento neste novo regime, a sua empresa estará obrigada a manter o mesmo por um período mínimo de seis meses, a contar da data de produção de efeitos. Posteriormente, se optar por cessar este regime, apenas poderá voltar a requerer o mesmo um ano depois.

Este pedido deverá ser apresentado junto das Finanças, via eletrónica, até ao 15º dia do mês anterior aquele em que pretenda que ocorra o início da aplicação deste regime.

Para fazer o seu pedido basta entrar no Portal das Finanças com a senha da sua empresa e seguir os seguintes passos: Serviços -> Entregar -> Pedido -> Importações – Opção pagamento imposto DP IVA.

Gostaria, à semelhante da empresa “Parecer, Lda.”, otimizar a sua situação fiscal? Nós ajudamo-lo!



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