Sabia que, caso viva em união de facto, pode optar entre entregar a sua declaração de IRS em conjunto ou em separado? E que esta decisão lhe pode proporcionar uma poupança significativa de IRS?

Um casal, independentemente do sexo e com pelo menos 18 anos, considera-se unido de facto quando viva em condições semelhantes às dos cônjuges a 31 de dezembro do ano em causa, por um período superior a dois anos.

Confira o caso do Luís e da Madalena!

O Luís e a Madalena vivem juntos há mais de dois anos. Na hora de entregar a declaração de rendimentos anuais, têm uma importante decisão a tomar:

  • Cenário I: Entregar uma única declaração de IRS (em conjunto);
  • Cenário II: Entregar duas declarações de IRS (em separado).

Como casal, interessa-lhes optar pela decisão que lhes proporcione uma maior poupança fiscal. Em regra, a opção da entrega da declaração em conjunto é mais vantajosa para casais que tenham rendimentos muito díspares, porque os mesmos são somados e divididos pelo casal, baixando o imposto de um dos membros.

Como "cada caso é um caso", o casal pode pedir a simulação da tributação dos seus rendimentos, de acordo com os cenários anteriormente apresentados.

Vamo-nos debruçar sobre as suas simulações, admitindo que:

  • O Luís tem um rendimento anual de 19 600€;
  • A Madalena tem um rendimento anual de 11 200€;
  • Não têm dependentes;
  • Não têm outros rendimentos.
Simulação de declaração de IRS conjunto:

Simulação de declaração de IRS conjunto

Simulação de declaração de IRS em separado

Simulação de declaração de IRS em separado

Como podemos observar, se o Luís e a Madalena entregarem o seu IRS em conjunto, vão obter uma poupança fiscal de 198,22€. Para tal, precisam de invocar a existência da união de facto e fazer prova da mesma, aquando da entrega da declaração.

Esta prova não será necessária caso o registo do domicílio fiscal já esteja na AT e respeite o período mínimo exigido. Caso contrário, o Luís e a Madalena devem fazer a prova, mediante apresentação de uma declaração emitida pela Junta de Freguesia competente. Esta deverá ser acompanhada da declaração de compromisso de honra de ambos e da cópia integral do registo de nascimento de cada um. Note que poderá ainda ser-lhes exigido, por parte da AT, provas complementares como, por exemplo, testemunhas da referida união.

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