Como pudemos verificar, o estatuto de Residente Não Habitual foi alvo de alterações. Algumas atividades foram excluídas deste estatuto, sendo que, outras passaram a ser consideradas.

Em regra, para usufruir deste benefício, o requerente teria de apresentar o pedido, através do Portal das Finanças e, posteriormente, apresentar um comprovativo de atividade de elevado valor acrescentado.

Por vezes, o processo de inscrição verificou-se bastante demorado e complicado, no entanto, também este sofreu alterações! Vejamos o caso da Marlene para melhor perceção…

A Marlene não é residente em Portugal, mas pretende vir trabalhar para Portugal em 2020, ao abrigo do regime de Residente Não Habitual. É operadora de máquinas e é licenciada.

Após a alteração da sua morada fiscal, a Marlene apenas terá de entrar no Portal das Finanças, com o seu Login, e seguir os seguintes passos:

Inicio – Os seus Serviços – Entregar – Pedido – Inscrição de Residente Não Habitual

A partir daqui, para que a Marlene possa exercer o estatuto de Residente Não Habitual, apenas terá de preencher a sua declaração anual de IRS e indicar a sua atividade (de elevado valor acrescentado) no anexo L.

Contudo, posteriormente, pode haver uma inspeção por parte da Autoridade Tributária! Durante dez anos, podem ser solicitados documentos que comprovem a atividade de elevado valor acrescentado, desenvolvida pela Marlene.

Para esta possível e expectável verificação, a UWU Solutions aconselhou a Marlene a manter:

  • uma cópia de todos os seus contratos de trabalho;
  • uma cópia de todos os seus contratos de serviços; e
  • uma cópia da declaração de início de atividade.

Isto porque, a Marlene será trabalhadora por conta de outrem e, adicionalmente, desenvolverá a sua atividade como trabalhador independente.

Se tem dúvidas relativamente ao seu enquadramento como Residente Não Habitual, contacte-nos!



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