O layoff simplificado consiste numa medida, destinada ao apoio do pagamento de remunerações, durante o período em que as empresas se viram obrigadas a reduzir o horário de trabalho dos seus colaboradores ou, até mesmo, a suspender os contratos de trabalho. Esta medida prevê o pagamento de 2/3 dos salários dos colaboradores, respeitando o valor mínimo de 635€ e o valor máximo de 1 905€ (70% deste valor é assegurado pela Segurança Social e 30% pela empresa).

As empresas, quando enquadradas neste apoio, gozam de uma isenção temporária das contribuições devidas para a Segurança Social. Ou seja, as empresas empregadoras ganham direito à isenção do pagamento das suas contribuições, relativas aos trabalhadores que se encontrem em layoff, durante o período de vigência do mesmo.

No entanto, muitas empresas que se viram obrigadas a recorrer ao layoff, decidiram não reduzir o salário dos seus colaboradores. E, sobre esta decisão, não haveria restrições. Nada obrigava o empregador a pagar apenas os respetivos 2/3 do salário a cada colaborador. Havia sim, uma exclusão do benefício da isenção das respetivas contribuições, para a Segurança Social.Significa isto que, o valor pago acima da compensação contributiva não estaria isento de Segurança Social.

Agora, o Governo veio alterar esta decisão, ou seja, todas as empresas abrangidas pelo regime de layoff têm direito à isenção total das respetivas contribuições, mesmo quando estejam a pagar acima da referência dos 2/3 do salário de cada colaborador.

Vejamos como esta alteração se traduz monetariamente para a sua empresa, através do case study da empresa Reformular & Ganhar, Lda.

A empresa Reformular & Ganhar, Lda. tem cinco colaboradores, e todos eles têm uma remuneração base de 3 000€. Esta empresa viu-se forçada a optar pelo layoff total pois, com o Covid-19, não pôde continuar a desenvolver a sua atividade. Assim sendo, segundo as regras do layoff simplificado, as retribuições dos seus colaboradores seriam conforme o seguinte:

  • Remuneração normal ilíquida = 3 000€ por trabalhador;
  • 2/3 da Remuneração = 2 000€;
  • Limite Layoff = 1 905€.

Ou seja:

  • A Segurança Social iria assegurar 70% deste valor = 1 333,50€ por trabalhador;
  • A empresa iria assegurar os restantes 30% = 571,50€ por trabalhador.

Neste caso, a Segurança Social devida seria de:

  • 11% sobre 1.905€ = 209,55€ por trabalhador.

No total teríamos:

  • A Segurança Social pagaria cerca de 6 667,50€ de remunerações;
  • A empresa suportaria cerca de 2 875,50€ de remunerações;
  • Os colaboradores iriam descontar cerca de 1 047,75€ de contribuições para a Segurança Social (correspondentes aos 11%, que se mantêm em qualquer circunstância).

No entanto, a empresa decidiu que iria manter as remunerações dos seus colaboradores pela totalidade!

Assim sendo, vejamos as diferenças entre o cenário anterior (não isenção de SS sobre o excedente), e o cenário atual (isenção sobre o excedente).

  • Remuneração normal ilíquida = 3 000 € por trabalhador;
  • Valor a pagar ao colaborador = 3 000€.

Ou seja:

  • A segurança social iria assegurar 70% do valor máximo definido (1 905€) = 1 333,50€ por trabalhador;
  • A empresa Reformular & Ganhar Lda. iria assegurar os restantes 30% do valor máximo definido = 571,50€ por trabalhador, acrescidos da diferença = 1 095€.

Neste caso, a Segurança Social devida seria de:

  • 11% - Corresponde às contribuições descontadas ao colaborador:
    • 11% de 3 000€ = 330€;
  • 23,75% - Contribuições devidas pela empresa sobre o excedente do limite:
    • 23,75% de 1 095€ = 260€.

No total teríamos:

  • A Segurança Social irá pagar cerca de 6 667,50€ de remunerações;
  • A empresa irá pagar cerca de 8 350,5€ de remunerações;
  • Os colaboradores vão pagar cerca de 1 650€ de contribuições.
  • A empresa vai pagar 1 300€ de contribuições.
  • Remuneração normal ilíquida = 3 000 € por trabalhador;
  • Valor a pagar ao colaborador = 3 000€.

Ou seja:

  • A Segurança Social irá assegurar 70% do valor máximo definido (1 905€) = 1 333,50€ por trabalhador;
  • A empresa Reformular & Ganhar Lda. irá assegurar os restantes 30% do valor máximo definido = 571,50€ por trabalhador, acrescidos da diferença = 1 095€.

Neste caso, a Segurança Social incidirá apenas sobre os colaboradores:

  • 11 % - Corresponde às contribuições devidas pelo colaborador
    • 11% de 3 000€ = 330€.

No total teríamos:

  • A Segurança Social irá pagar cerca de 6 667,50€ de remunerações;
  • A empresa irá pagar cerca de 8 350,5€ de remunerações;
  • Os colaboradores vão descontar cerca de 1 650€ de contribuições.
  • A empresa não vai pagar contribuições para a Segurança Social.

Ou seja, mesmo que as entidades empregadoras pretendam pagar acima do limite máximo definido, poderão usufruir da isenção temporária de contribuições!


Mais uma vez, conhecimento significa poupança! Só estando atenta a estas alterações, a sua empresa poderá poupar. Por isso, apostamos em partilhar consigo estas dicas úteis! Se tiver dúvidas, já sabe… contacte-nos!


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