Obteve rendimentos de rendas e estava dispensado da emissão do respetivo recibo eletrónico, através do Portal das Finanças? Então, terá de entregar a sua declaração anual de rendas até ao final do mês de janeiro!

Em causa estão as rendas provenientes dos normais arrendamentos, mas também:

  • Subarrendamentos;
  • Cedência de uso do prédio ou de certa parte dele; e
  • Aluguer de maquinismos e mobiliários (incluídos nas cedências).
Quem está sujeito a esta obrigação declarativa?

Todos aqueles que, tendo casas arrendadas, ao longo do ano não emitiram os respetivos recibos de renda, através do Portal das Finanças, e que cumulativamente:

  • Não possuam nem se encontrem obrigados a possuir caixa postal eletrónica; e
  • Não tenham recebido, ao longo do ano anterior, rendimentos de valor superior a 871,52€. Ou que, não tendo tido rendimentos no ano anterior, não prevejam no ano corrente, ultrapassar esse mesmo valor.

Ou ainda, quem:

  • Tenha 65 anos ou mais em dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos; ou
  • Que tenham rendas associadas a contratos abrangidos pelo Regime do Arrendamento Rural.
O que devo declarar?

Na sua declaração deverá indicar:

  • Proprietário e inquilino do imóvel
  • Tipo de contrato a que se destina o arrendamento;
  • Data de início do contrato;
  • Número de identificação do contrato;
  • Identificação do imóvel;
  • Valor anual das rendas.
Como devo declarar?

Esta declaração poderá ser entregue, por via eletrónica, no Portal das Finanças ou, quando pessoas singulares, em papel junto do serviço de finanças.

O Rui, casado sob o regime de comunhão de adquiridos, encontra-se dispensado da emissão dos seus recibos de renda eletrónicos, devido á sua idade. Como é habitual todos os anos, ajudámos o Rui no preenchimento da sua declaração de rendas anuais. Vejamos…

O Rui recebe rendas provenientes de diversos e distintos imóveis, dos quais:

  • O imóvel X que adquiriu antes do seu casamento;
  • O imóvel Y que adquiriu já depois de casado; e por fim
  • O imóvel Z que herdou, mas que ainda não tem as partilhas definidas (herança indivisa).

Para que as suas declarações sejam elaboradas de forma correta:

  • O Rui deverá indicar na sua declaração a totalidade das rendas auferidas com o imóvel X.
  • O Rui deverá indicar apenas, na sua declaração, metade dos rendimentos auferidos com o imóvel Y. Posteriormente, o respetivo conjugue terá de enviar uma declaração em seu nome.
  • O Rui deverá indicar na sua declaração, a sua quota-parte, dos rendimentos obtidos com o imóvel Z e, consequentemente, os restantes herdeiros deverão entregar a sua própria declaração, onde indicam os rendimentos da respetiva quota-parte.

Caso tenha dúvidas no preenchimento da sua declaração, contacte-nos!


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