Alojamento Local - Alteração à tributação do regime simplificado

Em 2017, de acordo com o regime simplificado, dos 100 000€ de rendimento obtido, apenas apenas 35 000€ são considerados rendimento. Assim, a taxa de IRS correspondente, apenas será aplicada a este valor (35 000€).

• Rendimento anual = 100 000€
• Rendimento sujeito a imposto = 35 000€
• Valor de despesas = 65 000€
• Taxa de imposto = 37%
• Parcela a abater = 2 714,93€
• Valor a pagar = 10 235,07€

Em 2017, sob as condições indicadas, o Vasco teria um imposto a pagar de 10 235,07€.

Em 2018, o Vasco terá de justificar 15% do valor do seu rendimento anual, ou seja, 15 000€. Para que, à semelhança do ano anterior, possa considerar os 35 000€ de rendimento sujeito a imposto.

Vamos começar por considerar um primeiro cenário em que o Vasco não tem qualquer despesa para considerar:

• Rendimento anual = 100 000€
• Rendimento sujeito a imposto = 45 896€
• Valor de despesas = 54 104€
• Taxa de imposto = 45%
• Parcela a abater = 5 956,68€
• Valor a pagar = 14 696,52€

Podemos então, identificar três consequências, relativas à introdução da necessidade de justificação de despesas:

1. Aumento do rendimento sujeito a imposto: ↗ 10 896€
2. Aumento da taxa de tributação: ↗ 8%
3. Aumento do imposto a pagar: ↗ 4 461,45€

Importa então perceber, de que forma, poderá o Vasco justificar os 15 000€ de despesas, inerentes à sua atividade, de forma a diminuir o seu imposto a pagar:

1. Poderá considerar sempre e, de forma automática, o valor de 4 104€, uma dedução específica, prevista para efeitos de IRS. Ou, se superiores, os montantes de contribuições obrigatórias para regimes de proteção social
2. Despesas com remunerações
3. Rendas de imóveis afetas à atividade empresarial
4. 4% do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis afetos ao alojamento local
5. Despesas relacionadas com a atividade, tais como: eletricidade, água, transportes e comunicações, seguros, deslocações, viagens e estadas, entre outros

Vamos então considerar de forma adicional, os seguintes dados:

• O Vasco é o único proprietário do imóvel afeto ao alojamento local e o VPT do mesmo são 150.000 euros.
• O vasco apenas considera despesas inerentes à atividade no valor de 3.000 euros anuais.

Assim, o valor do seu imposto, para os rendimentos obtidos em 2018 será de:

• Rendimento anual = 100 000€
• Rendimento sujeito a imposto = 36 896€
• Valor de despesas = 63 104€
• Taxa de imposto = 45%
• Parcela a abater = 5 956,68€
• Valor a pagar = 10 646,52€