De acordo com as alterações apresentadas ao AIMI para o ano de 2018, decorre até ao final do mês de março, o período no qual poderá comunicar às finanças de que forma pretende ser tributado, no que se refere ao imposto adicional do IMI.

Esta comunicação poderá permitir-lhe a isenção deste imposto.

Assim, vejamos como proceder nos seguintes casos:

Caso se enquadre como indivíduo casado ou unido de facto, apenas terá de entregar esta declaração caso pretenda ser tributado de forma diferente da efetuada no ano anterior.

Vejamos o caso do André e da Silvana.

O André e a Silvana são casados e no ano anterior comunicaram às finanças que pretendiam ser tributados em conjunto, no que respeita ao AIMI. Individualmente:

  • O André apresenta um valor patrimonial tributário (VPT) de 610 000 €; e
  • A Silvana de 140 000 €.
Opção 01

Caso o casal pretenda manter esta opção de tributação, não terá de entregar a declaração às finanças.

Assim sendo, tanto o André como a Silvana estarão isentos de AIMI, pois a cada um corresponderá cerca de 375 000€ (750 000€ ÷ 2) de VPT, inferior ao limite dos 600 000€, após os quais estariam sujeitos ao imposto adicional.

Opção 02

Na situação oposta, em que cada membro do casal pretenda ser tributado de forma individual, terão de o comunicar às finanças de 1 de Abril a 31 de Maio.

Neste caso, o André passaria a estar sujeito a uma taxa de 0.7%, pois excede em 10 000€ o limite de isenção de 600 000€.

No que respeita às heranças indivisas, estando estas sujeitas ao imposto adicional do IMI (imóveis com valores patrimoniais (VPT) superiores a 600 000€), poderá, através do cabeça de casal, entregar a declaração com a identificação dos herdeiros e das respetivas quotas-partes. Posteriormente, no período de 1 de abril a 30 de abril, será exigido a confirmação por parte de cada herdeiro no que respeita às suas quotas.

Esta declaração irá permitir-lhe que o valor patrimonial tributário dos imóveis, que constituem a herança, seja dividido pelos respetivos herdeiros. Consequentemente, com esta divisão, poderá beneficiar da isenção do imposto, pelo que se considera de grande importância a análise ao valor dos imóveis que constituem a herança.

Neste enquadramento, continuemos a analisar o caso da Silvana e do André.

A Silvana e o André têm um valor patrimonial de 750 000€. O irmão da Silvana, de seu nome Roberto, tem um valor patrimonial de 250 000€. Ambos são sucessores de uma herança, para a qual ainda não foram feitas as partilhas, no valor patrimonial de 700 000€.

Opção 01

Caso não entreguem esta declaração, a herança indivisa estará sujeita ao pagamento de AIMI sobre o valor de 100. 000€ a uma taxa de 0.7%, o que levará a um imposto de 700€.

A Silvana, o André e o Roberto não estarão sujeitos a AIMI porque o valor patrimonial tributário de cada um não excede os 600 000€.

Opção 02

Caso optem pela entrega desta declaração, nem o cabeça de casal, nem a Silvana, nem o André nem o Roberto estarão sujeitos ao adicional do IMI em nenhuma das situações.

A tributação da Silvana será feita enquanto casal e, após entrega da declaração, o valor patrimonial dos imóveis do casal passará a ser de 1 100 000€ (750 000€ + 350 000€).

Assim, a cada membro do casal, corresponderá cerca de 550 000€ de VPT estando dentro do limite da isenção (600 000€). Por sua vez, o Roberto terá um valor patrimonial de cerca de 600 000€ (250 000€+350 000€) mantendo a sua isenção.



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