O valor patrimonial dos seus prédios habitacionais ou terrenos para construção, situados em território português, está sujeito ao Imposto Adicional sobre Imóveis(AIMI). No entanto, com a opção pela tributação conjunta, poderá diminuir o valor do seu imposto, ou até evitar a respetiva tributação.

Ficam excluídos de tributação os prédios comerciais, industriais, para serviços e terrenos que não se destinem à construção.

Posto isto, é agora, após 1 de abril até 31 de maio, que poderá apresentar a sua opção, ou não, pela tributação como casados ou em união de facto. Após isto:

  • Receberá a sua nota de liquidação no mês de junho; e
  • O pagamento deverá ser efetuado no mês de setembro.

Relativamente ao cálculo do imposto, este ano poderá verificar algumas alterações. Assim, antes que seja surpreendido, recorde o caso do André e da Silvana e confira as mais recentes alterações!

O André e a Silvana, casados de acordo com o regime de comunhão de adquiridos, detêm agora os seguintes imóveis:

  • Habitação própria e permanente em Lisboa, com VPT de 1 600 000€;
  • 2 Casas no Algarve, com VPT de 4 200 000€.

O casal estava sujeito às seguintes taxas de AIMI:

  1. 0,7% sobre o valor tributável até 1 milhão de euros;
  2. 1% sobre o excedente.

Sendo que, ao optarem pela tributação conjunta, os limites eram considerados pelo seu dobro.

É apresentado ao casal um novo escalão! Ou seja:

  1. 0,7% sobre o valor tributável até 1 milhão de euros;
  2. 1% sobre o valor tributável superior a 1 milhão euros e igual ou inferior a 2 milhões de euros;
  3. 1,5% sobre o excedente.

Considerando novamente a duplicação dos limites, para casos de tributação conjunta.

Se o André e a Silvana optarem pela tributação conjunta deste imposto, devemos considerar como valor tributável: 5 800 000€.

Adicionalmente, iremos considerar uma dedução de 1 200 000€ (600 000€ por cada pessoa singular).

As taxas de imposto serão aplicadas da seguinte forma:

Primeiro escalão:

  1. Dedução especifica de 1 200 000€;
  2. Logo, 800 000€ estão sujeitos a uma tributação de 0,7%.

Segundo escalão:

  1. Considera o valor de 2 000 000€;
  2. Sujeito a uma taxa de AIMI de 1%.

Terceiro escalão:

  1. Considera o valor de 1 800 000€;
  2. Sujeito a uma taxa de 1,5%.

O valor a pagar de AIMI será:

  • 5 600€ + 20 000€ + 27 000€ = 52 600€

Repare que, assumindo que os imóveis foram todos adquiridos pelo André, se a opção pela tributação conjunta não fosse comunicada:

  • Valor de AIMI a pagar pelo André: 64 800€
  • Valor do AIMI a pagar pela Silvana: 0€

O casal iria pagar um imposto superior em 12 200€.

Faça a sua simulação e opte pela opção que lhe permite uma maior poupança de imposto! Alguma dúvida, contacte-nos!



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