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Pagamentos aos sócios - Saiba quando são ou não tributados

 

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Não raras vezes sucedem situações em que os sócios recebem montantes das suas sociedades, sem que essas operações estejam devidamente enquadradas, nomeadamente em termos legais.

Efetivamente verifica-se que, num número significativo de casos, os sócios não estão devidamente alertados para as consequências que daí advêm.

Assim, não se justificando de outra forma os levantamentos de sócios, existe tributação em IRS (como lucros ou adiantamentos) à taxa liberatória de 28%, pois a lei prevê a tributação de rendimentos "mesmo quando provenientes de atos ilícitos".

No entanto, se um pagamento da sociedade aos seus sócios resultar de um contrato de mútuo, aquela tributação já não se verificará.

Vejamos então o respetivo enquadramento legal, com especial enfoque nas consequências fiscais deste tipo de operações entre os sócios e a sociedade.

Contrato de Mútuo

Adiantamento por conta de lucros

Conclusão

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