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IMI – Já conhece as novas regras de avaliação para 2017?

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O código do IMI prevê, genericamente, dois modos de avaliação dos imóveis:

• O geral, que se aplica à grande maioria dos prédios, e que resulta de uma fórmula que considera elementos como a área, o preço por metro quadrado ou o conforto do prédio.

• O "método de custo adicionado do valor do terreno", aplicado a imóveis com características especiais, que prevê uma avaliação pelo seu custo de construção adicionado do valor do terreno.

Nesta segunda categoria estavam incluídos os imóveis que na matriz estão classificados como "outros", ou seja, cuja classificação não encaixa nas categorias típicas de prédios habitacionais, comerciais, industriais ou para serviços.

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Confirme as suas faturas até 15 de Fevereiro

 

 

À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, também relativamente a 2016 é atribuído um benefício fiscal em IRS para os consumidores que peçam faturas com o número de contribuinte.

Para que esse benefício fiscal se efetive, o contribuinte terá que verificar e confirmar no portal E-fatura, até ao próximo dia 15 de Fevereiro, as faturas a si emitidas durante o ano. Ou seja, só após essa confirmação é possível usufruir do benefício.

Assista ao breve vídeo que disponibilizamos, e esclareça todas as dúvidas sobre como usufruir deste benefício no seu IRS.

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Apoio a Contratação 2017

 

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A Portaria n.º 34/2017 de 18 de janeiro procede à regulação da criação da medida Contrato-Emprego, uma medida de apoio à contratação de indivíduos com um mínimo de tempo com inscrição como desempregado. Privilegiando contratos sem termo, permite a modalidade a termo com exigência de uma duração mínima de 12 meses.

A candidatura a esta medida pode ser efetuada através do portal www.netemprego.gov.pt, sendo possível à empresa poder apresentar o seu candidato, para a oferta de emprego, ou solicitar ao IEFP que indique candidatos que reúnam as condições previstas, para que proceda à respetiva seleção.

Vejamos de seguida os detalhes deste benefício.

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Sobretaxa extraordinária de IRS – O que muda em 2017

 

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O Governo propôs a eliminação da sobretaxa ao longo de 2017, de forma gradual, com os escalões mais baixos a ficarem sem sobretaxa mais cedo.

Assim, agora já em janeiro, a sobretaxa extraordinária de IRS deixa de se aplicar aos dois primeiros escalões do IRS. Segue-se o terceiro escalão em julho e os restantes, quarto e quinto escalões, no final de novembro.

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Imposto Especial sobre bebidas açucaradas - O que necessita saber?

 

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O Orçamento do Estado para 2017, criou um novo IEC (Imposto Especial sobre o Consumo) que incide sobre bebidas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes.

Assim, é importante identificar com clareza quais os artigos que passam a estar sujeitos a IEC, de modo a realizar corretamente o seu inventário. Este deverá ser comunicado à AT até 31 de Janeiro de 2017, sendo que os artigos em stock a 31 de Janeiro e vendidos até 31 de Março estarão ainda isentos de imposto. Depois disso terá de ser liquidado o novo imposto. 

Vejamos de seguida um conjunto de informação referente a este novo imposto.

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Conheça as principais alterações fiscais para 2017

 

alteracoes fiscais 2017

2017 traz consigo alterações relevantes do ponto de vista fiscal, com impacto prático na vida de cidadãos e empresas. Merece destaque a eliminação da sobretaxa ao longo do ano, ou o novo imposto adicional ao atual IMI, mas também a alteração de alguns benefícios fiscais atribuídos às PME.

Consulte os temas abaixo, e fique a par do que vai acontecer, do ponto de vista fiscal, durante 2017.

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 Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)